Fórum Estadual de Aprendizagem articula criação de banco de dados para inserção de jovens

Fórum busca parcerias para ampliar o acesso à aprendizagem para jovens em Mato Grosso do Sul

02/06/2015 – O Fórum Estadual de Aprendizagem, realizou reunião na última sexta-feira, 29 de maio, na Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE-MS), em Campo Grande, para discussão de estratégias de ampliação do acesso à aprendizagem para jovens em Mato Grosso do Sul.

O Fórum, coordenado pela SRTE, é integrado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil com atuação ligada aos cursos de aprendizagem voltados aos adolescentes, como Secretaria de Assistência Social, Sistema S, Secretaria Estadual de Educação, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), entre outras, além do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo desse colegiado, criado em junho de 2013, é promover a articulação social de instituições para mobilização e inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a cota de aprendizes em uma empresa é de, no mínimo, 5% e no máximo 15%, no entanto, empresas alegam a falta de procura pelas vagas como problema para cumprir esta obrigação. Por outro lado, as entidades que atuam na rede de proteção da criança e do adolescente apontam que existe a demanda por parte dos jovens. O desencontro entre jovens e empresas motivou o Fórum a criar uma comissão integrada por representantes dos cursos de profissionalização da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para estudar a criação de um banco de dados que integre essas demandas.

A iniciativa pretende mediar o contato entre as pontas da aprendizagem: o jovem aprendiz, a empresa e as entidades de ensino. “As empresas afirmam que não encontram jovens para preencher a cota, mas os auditores fiscais do trabalho encontram jovens em situação de vulnerabilidade. Alguma coisa está errada, falta essa conexão”, apontou a procuradora do MPT em Dourados, Cândice Arosio, titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) em Mato Grosso do Sul.

O desencontro de informações também prejudica o acesso à aprendizagem segundo Jaqueline Silveira Coene, jovem aprendiz de 17 anos que está na reta final do curso “Aprendizagem comercial e serviços administrativos” no Senac. Ela afirmou que demorou para entender como funcionava o programa: “Ouvia falar em aprendizagem, mas eram informações muito erradas. Tenho uma colega aprendiz no Senai que dizia que a idade mínima para ser aprendiz era 18 anos, então, nem ia atrás. Minha amiga confundiu”.

Alguns cursos de aprendizagem industrial exigem idade mínima de 18 anos em razão de envolverem atividades insalubres ou perigosas, mas os adolescentes que tem entre 14 e 18 anos podem ser inseridos como aprendizes em outras atividades que não incluam essas situações, nem o trabalho noturno (nem outros proibidos para pessoas com menos de 18 anos). Apenas nessas hipóteses de atividades práticas consideradas prejudiciais aos adolescentes, a contratação deverá ser de aprendizes com idade entre 18 e 24 anos.

Programando o futuro
Segundo Cândice Arósio, “é preciso olhar mais de perto o jovem e a família”. O projeto Programando o Futuro é um exemplo desta aproximação com assistência social que garante acompanhamento das famílias segundo ela. O projeto surgiu a partir da ideia da procuradora do trabalho, Cândice Arósio, durante visita ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Dourados, ao perceber as possibilidades de alcançar jovens e adolescentes das famílias atendidas nesses centros. O projeto atende jovens entre 14 e 17 em situação de vulnerabilidade social e trabalho infantil.

Em 2014, o programa piloto atendeu 285 jovens em atividades preparatórias para aprendizagem profissional. Dentre os jovens que participaram do projeto, 131 foram inseridos no mercado de trabalho segundo dados da prefeitura de Dourados.

Aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. A procuradora Cândice Arosio aponta que a aprendizagem é caminho para combater o trabalho infantil. A aprendizagem, que deve garantir o acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, destina-se a adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos e é constituída por atividades teóricas, nas instituições de ensino, e práticas, nas empresas contratantes. Além de preparar o jovem para desempenhar atividades profissionais, a aprendizagem permite às empresas formar mão de obra qualificada.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034/3035
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