Acordo garante registro profissional para jovens enfermeiros indígenas
Medida beneficia 51 técnicos de enfermagem das aldeias Jaguapiru e Bororó que foram capacitados por meio de acordo firmado entre o MPT e o Hospital Evangélico de Dourados
20/05/2015 - Jovens indígenas da região de Dourados que concluíram cursos técnicos de enfermagem em 2013 e 2014 por meio de acordo firmado entre a Associação Beneficente Douradense, o Hospital Evangélico, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) foram beneficiados com o pagamento ou reembolso da anuidade e da inscrição junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MS). Mesmo após a formatura e conclusão do curso, alguns alunos se viram impedidos de exercer a profissão por não ter recursos para arcar com a inscrição e para o pagamento da anuidade.
Com o acordo, alunos localizados tiveram as inscrições realizadas e as anuidades pagas e os técnicos que já haviam conseguido arcar com esses valores foram ressarcidos, informou o procurador do trabalho Jeferson Pereira. Após a formatura da primeira turma, alguns profissionais encontraram dificuldades na hora de obter o registro obrigatório para o exercício da profissão de técnico de enfermagem junto ao Coren devido ao valor. De acordo com a tabela do Coren atualizada, o custo total do registro para técnicos de enfermagem, incluindo anuidade, registro e emissão da carteira, é de R$ 523,83. Ao identificar o problema, pois o registro profissional no Coren não estava incluído no acordo inicial, o procurador do trabalho Jeferson Pereira articulou o novo acordo, firmado no dia 29 de abril, com o hospital, com prazo de 1 ano, para localizar os ex-alunos e custear ou reembolsar as despesas.
Esse prazo para custeio das inscrições, que somarão o valor total de R$ 27.238,17, termina em abril de 2016. No dia 7 de maio, o Hospital Evangélico informou ao MPT, por meio do peticionamento eletrônico, que mais sete alunos tiveram as inscrições pagas. Até o momento, dos 51, apenas oito ex-alunos indígenas destes cursos de enfermagem ainda não foram localizados ou não se apresentaram para regularizar as inscrições.
Qualificação e inclusão
O curso técnico de enfermagem indígena foi ministrado pela Escola Vital Brasil e beneficiou 51 jovens das aldeias Jaguapiru e Bororó. A capacitação de técnicos de enfermagem indígenas para atuar em instituições de saúde foi resultado de acordo judicial, no valor de R$ 380 mil, firmado em julho de 2011, em ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) movida MPT contra a Associação Beneficente Douradense, Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King.
O objetivo do curso, segundo o procurador Jeferson Pereira, teve duas vertentes: a primeira destinada a promover a qualificação de indígenas para atuarem na área da saúde e a segunda de promover a inserção dos profissionais no próprio Hospital Evangélico, considerando que a justificativa apresentada à época do descumprimento do TAC, por excesso de jornada, foi justamente o fato de carência de mão de obra especializada na área de técnico de enfermagem.
Para preenchimento das vagas, foi realizada prova de seleção entre os inscritos. A primeira turma de 39 alunos se formou em novembro de 2013 e a segunda em março de 2014, com 12 técnicos. Para assegurar a permanência no curso, os alunos receberam gratuitamente materiais didáticos e bolsa auxílio mensal, no valor de R$ 50, condicionada à frequência mínima a 75% das aulas. Para os alunos residentes nas aldeias Jaguapiru e Bororó o transporte até Dourados para participar das aulas também foi custeado pelo acordo.
Desde o início, o processo foi acompanhado por uma comissão instituída para monitorar as etapas do curso de qualificação, integrada por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal (MPF), da Missão Evangélica Cauiá, da Escola Vital Brasil, do Hospital Evangélico e da Secretaria Especial de Saúde Indígena. Também foram realizadas duas capacitações para qualificar o corpo docente e técnico, com participação de 71 profissionais dos principais hospitais locais.
Acordo referente à ação de execução nº 0024498-18.2014.5.24.0022.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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Tags: TAC, inclusão social