MPT contesta proposta do Ministério da Economia que prevê a alteração da regulamentação da aprendizagem profissional
Em manifestação apresentada na última sexta-feira (29), instituição também questiona finalidade de consulta pública devido ao prazo curto para envio de sugestões
Brasília, 03/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou na última sexta-feira (29) manifestação em consulta pública na qual contesta uma série de dispositivos presentes em proposta do Ministério da Economia que pretende alterar a regulamentação da aprendizagem profissional. O documento também questiona a finalidade de consulta pública tendo em vista que foi aberta dias antes da virada do ano e teve prazo de apenas 30 dias.