Justiça defere pedido do MPT-MS e Petrobras em Três Lagoas deverá limitar jornada de empregados e terceirizados

Trabalhadores da Usina Termelétrica Luis Carlos Prestes, que pertence à estatal, atuavam com frequência em jornadas que atingiam 16 horas diárias

12/02/2021 - A Usina Termelétrica Luís Carlos Prestes, que pertence ao parque gerador de energia elétrica da Petrobras no município de Três Lagoas, no Leste de Mato Grosso do Sul, deverá limitar a jornada de trabalho e a realização de horas extras por seus empregados, inclusive os terceirizados, além de conceder intervalos e descanso semanal remunerado.

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Para MPT, vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados

Guia Técnico esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas

Brasília, 09/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacinação.

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PGR e PGT defendem debate amplo sobre responsabilidade subsidiária da Administração Pública

Petição conjunta feita por Augusto Aras e Alberto Balazeiro reforça a necessidade de debate sobre ônus da prova para avaliar conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de empresas prestadoras de serviços

Brasília, 05/02/2021 - Em petição conjunta protocolada na última quinta-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, defendem a realização de audiência pública para discutir sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos de irregularidades trabalhistas cometidas por prestadora de serviços.

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Nota de pesar da Conalis/MPT pelo falecimento do líder sindical José Calixto Ramos

Brasília, 05/02/2021 - É com profundo pesar que a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e Diálogo Social (Conalis) do MPT lamenta o falecimento, no dia 3 de fevereiro, do líder e dirigente sindical José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).

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MPT, Correios e OIT lançam selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações

Brasília, 03/02/2021 - Em uma ação conjunta, o Ministério Público do Trabalho (MPT), os Correios e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam um selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações. Seu principal propósito é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).

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