PGR e MPT se posicionam contra a suspensão nacional das ações trabalhistas envolvendo a Administração Pública sobre o tema da terceirização

Em petição conjunta, Aras e Balazeiro afirmam que a suspensão pode prejudicar os trabalhadores e representar risco grave à administração da justiça e à entrega da prestação jurisdicional

Brasília, 19/02/2021 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, se manifestaram contra pedido feito por entes federados para que sejam paralisados todos os processos que tratam da possível responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos de irregularidades trabalhistas cometidas por empresas terceirizadas prestadoras de serviços.

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Ação de Empregabilidade oferece 60 vagas para jovem aprendiz

Candidatos devem ter entre 16 e 24 anos, ser estudante do ensino médio ou tê-lo concluído

17/02/2021 - Na próxima sexta-feira (19), irá acontecer a Ação de Empregabilidade para Jovem Aprendiz. Ao todo, são 60 vagas oferecidas pela Rede Comper e Fort Atacadista. O processo seletivo ocorrerá na Faculdade Estácio de Sá, em Campo Grande (MS), das 9h às 17h.

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Após flagrante de trabalho escravo, fazenda em Porto Murtinho paga R$ 1,2 milhão de danos morais e transforma sonhos dos resgatados

Acordo para o pagamento dos direitos trabalhistas e reparações à sociedade foi conduzido pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

13/02/2021 - A partir de atuação da Fiscalização do Trabalho que resgatou 17 trabalhadores em situação análoga à de escravo em uma propriedade rural no município de Porto Murtinho, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), realizou, na última quarta-feira (10), audiência extrajudicial com o intuito de ultimar o pagamento das verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas, com destaque para o dano moral individual, que somou mais de R$ 718 mil.

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Carnaval: Não haverá expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro

MPT-MS funcionará de 13h às 17h na quarta-feira de cinzas

12/02/2021 - Em decorrência do feriado de Carnaval, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) informa que nos dias 15 e 16 de fevereiro não haverá expediente nas suas três unidades, situadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Na quarta-feira de cinzas, dia 17 de fevereiro, o expediente e o atendimento ao público serão das 13h às 17h, de acordo com a Portaria nº 35, de 03 de fevereiro de 2021.

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MPT comemora aprovação de convenção interamericana contra racismo pelo Congresso Nacional

Instituição afirma que aprovação do texto em quórum qualificado demonstra o comprometimento do Estado brasileiro com o enfrentamento ao racismo

Brasília, 12/02/2021 - Em nota pública divulgada na quinta-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) comemora a aprovação, pelo Congresso Nacional, do texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

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