Acordo garante reparação a trabalhadores resgatados em condições degradantes de fazenda em Ponta Porã

Jovens indígenas estavam alojados em barraca de lona plástica improvisada no meio de uma área alagada e cozinhavam pássaros para se alimentar

03/05/2022 - Representantes legais da propriedade rural onde três jovens indígenas foram flagrados em situação de trabalho análoga à de escravo firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que prevê, além de obrigações de fazer e de não fazer, a quitação das verbas rescisórias e o pagamento de dano moral individual fixado no valor de R$ 5 mil, devido a cada uma das vítimas.

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Câmara reúne especialistas e discute combate ao assédio moral e sexual contra mulheres

Procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, discorreu sobre os aspectos que configuram essa conduta ilícita

02/05/2022 - Na data em que se comemora o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, a Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, na manhã desta segunda-feira (2), o seminário “Criando ambientes de trabalho mais seguros - prevenção e combate ao assédio moral e sexual contra mulheres”. Aberto ao público, o evento foi realizado no Plenário Oliva Enciso e teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis.

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Dourados: Liminar determina que restaurante garanta higidez no ambiente de trabalho

Tutela de urgência foi requerida pelo MPT e prevê a observância de dez obrigações de fazer e de não fazer impostas pela legislação vigente

29/04/2022 - Um restaurante localizado no centro do município de Dourados terá que adequar suas dependências físicas às normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, sob pena de multa que varia entre R$ 200 e R$ 1 mil por empregado atingido ou comando descumprido. A determinação consta de tutela de urgência antecipada, concedida pela 1ª Vara do Trabalho, após análise de pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em ação ajuizada no início deste mês.

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MPT e AGU renovam acordo para responsabilizar empresas que descumprem normas de segurança do trabalho

Acordo prevê o intercâmbio de informações entre as instituições e também tem como foco aumentar o número de ações regressivas acidentárias

Brasília, 29/04/2022 - Nesta quinta-feira (28), Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou a renovação do acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) para o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas que viabilizem a responsabilização de empregadores que descumprem normas de saúde e segurança do trabalho. A solenidade ocorreu na sede da AGU, em Brasília.

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MPT alerta sobre subnotificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em webinário do TST

Evento virtual foi realizado na manhã desta quinta-feira (28), Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

Brasília, 29/04/2022 - Em evento virtual realizado na manhã desta quinta-feira (28), Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre o alto número de subnotificações de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O webinário “Abril Verde 2022: construindo uma cultura positiva de saúde e segurança do trabalho virtual” foi realizado pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.

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