Justiça reconhece liminarmente prática de assédio moral organizacional pelo Carrefour

Atuação teve origem em vídeo gravado por cliente da rede ao presenciar um empregado limpando o chão e sendo aparentemente humilhado pela gerente de uma filial

10/06/2022 - A empresa Carrefour Comércio e Indústria LTDA. foi condenada liminarmente pela 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande ao cumprimento de diversas obrigações de fazer e não fazer, no intuito de coibir a continuidade de reiteradas e habituais situações caracterizadoras de assédio moral organizacional contra seus empregados, expondo-os a danos de ordem moral. As medidas deverão ser observadas de imediato, em todas as unidades do Carrefour no estado de Mato Grosso do Sul.

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MPT adere à campanha de arrecadação de alimentos, em parceria com o TRT-MS

Doações serão destinadas à Comunidade Mandela, que possui 183 famílias vivendo em situação de extrema vulnerabilidade

09/06/2022 - A campanha Corregedoria Solidária, iniciativa do ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Caputo Bastos, obteve a adesão do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Nesta quinta-feira (9), a procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio recebeu a visita do juiz auxiliar da presidência do TRT-MS, Izidoro Oliveira Paniago, da presidente da AMATRA XXIV, juíza Priscila Mirault, e da assistente do presidente do TRT-MS, Eliana Sanderson, para tratar do projeto.

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MPT formaliza apoio ao Projeto Fairwork

Iniciativa da Universidade de Oxford avalia as condições de trabalho em plataformas digitais

Brasília, 09/06/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou, nesta quinta-feira (9), apoio ao Projeto Fairwork, iniciativa da Universidade de Oxford que avalia as condições de trabalho em plataformas digitais.

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MPT-MS e instituições parceiras realizam inspeção em presídio de Aquidauana

Fiscalização abrange tanto área da execução penal quanto trabalhista, nas unidades prisionais do estado

07/06/2022 - Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS), do Conselho Penitenciário Estadual e da Vigilância Sanitária inspecionaram, no último dia 27, o Estabelecimento Penal de Aquidauana.

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STF decide que cotas para pessoas com deficiência e para aprendizes não podem ser negociadas

Brasília, 03/06/2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão dessa quinta-feira 2, que “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis” (Tema 1046).

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