Acordo firmado com o MPT-MS assegurou pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, pela ocorrência de dano moral coletivo, além de estabilidade provisória no emprego aos atuais trabalhadores

27/10/2022 - O proprietário da empresa JRSM Consultoria e Prestação de Serviços Elétricos Ltda., com sede no município de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em que se obriga a não adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados nas eleições para todos os cargos, que ocorrerão no próximo domingo, dia 30 de outubro.

Unidades do MPT em todo o país vão abrir neste fim de semana para garantir aos trabalhadores direito ao voto livre; confira o horário especial

26/10/2022 - As unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), localizadas nos municípios de Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, irão funcionar, excepcionalmente, nos dias 29 e 30 de outubro, com o objetivo de assegurar aos trabalhadores que exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições.

“Diversidade e Trabalho” contou com a participação de Rita von Hunty, representantes do terceiro setor e de instituições locais

24/10/2022 - Representantes do terceiro setor, de instituições públicas e da sociedade civil organizada deram início, nesta sexta-feira (21/10), à construção de uma agenda para aprimorar o diálogo sobre a inclusão e inserção de trabalhadores LGBTQIA+ no mercado formal de trabalho de Mato Grosso do Sul. A agenda começou a ser construída durante o evento "Diversidade & Trabalho – Agenda LGBT+ no Mercado de Trabalho", realizado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.

Curso foi ministrado durante reunião nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (CONAP)

Brasília (DF), 24/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (CONAP), promoveu, nos dias 18 e 19 de outubro, curso de capacitação sobre fraudes trabalhistas na administração pública. Intitulada “Tipologia das contratações privadas na Administração Pública e identificação de fraudes", a capacitação fez parte da programação da 2ª Reunião Nacional da CONAP. Foram abordados temas como “a atuação do MPT e a necessidade de combater a Improbidade Administrativa, “as fraudes nas contratações por intermédio de Pessoas Jurídicas e contratos temporários. Intermediação de mão de obra”, “fraudes nas contratações de cooperativas nos serviços de saúde”, entre outros.