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MPT realiza seminário internacional sobre solução pacífica de conflitos coletivos

Evento tem por objetivo disseminar informações sobre mediação, negociação e/ou conciliação entre entidades, empresas e órgãos públicos

Brasília, 04/11/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, na próxima quarta-feira (9.11), das 9h às 12h, o 1º Seminário Internacional de Incentivo à Autocomposição, voltado ao público em geral. O objetivo é difundir informações sobre mediação, negociação e/ou conciliação de conflitos coletivos entre entidades, empresas e órgãos públicos, em prol da pacificação social.

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Independente de resultado nas urnas, trabalhadores receberão salários extras e estabilidade por 12 meses

Pagamento de 14º e 15º salários estava condicionado à vitória de candidatos apoiados pelo empregador; acordo com o MPT-MS também prevê indenização de R$ 125 mil pelo dano moral coletivo   

29/10/2022 - O empresário e pecuarista Gilberto Lopes Cruz, proprietário das empresas Metta Hidráulica e Elétrica Ltda. e Agromamore Comércio de Materiais Hidráulicos Eireli, ambas com sede no município de Campo Grande/MS, da fazenda Limoeiro, localizada no município de Terenos/MS, e da fazenda Modelo Mamoré, situada no município de Nova Mamoré/RO, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), por meio do qual se compromete a cumprir 11 obrigações, dentre as quais o pagamento de 14º e 15º salários, e indenização no montante de R$ 125 mil pelo dano moral provocado à coletividade.

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Fazenda em Ribas do Rio Pardo deverá transportar indígenas até local de votação neste domingo

Trabalhadores manifestaram desejo de retornar às aldeias de origem, localizadas em Aquidauana e Miranda, mas estariam impossibilitados diante da ausência de transporte

29/10/2022 - Cerca de 100 trabalhadores indígenas que atuam em duas fazendas localizadas no município de Ribas do Rio Pardo, ambas de propriedade da empresa RA Plantio Florestal, receberão do empregador transporte gratuito, de ida e volta, até o local onde deverão votar neste segundo turno das eleições.

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Hotel Pousada firma acordo por assédio eleitoral em Bonito

Descumprimento sujeita empresa à aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, por cláusula e por trabalhador lesado

29/10/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul firmou, esta semana, mais um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), após a averiguação de supostos episódios de assédio eleitoral no âmbito de uma empresa situada no município de Bonito, centro de ecoturismo no estado. Dessa vez, o acordo foi efetivado com o Hotel Pousada Águas de Bonito Ltda.

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