STF confirma ordem que proíbe exploração do amianto crisotila no Brasil

Decisão segue entendimento do MPT e da Procuradoria-Geral da República

Brasília, 01/03/2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no último dia 23 a decisão tomada pela Corte em 2017 que proibiu a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil. A decisão em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) tem efeito “erga omnes” (para todos) e foi alvo de diversos embargos de declaração. Ao analisar os recursos, os ministros entenderam que não há o que ser alterado ou modulado na decisão proferida há seis anos.

Imprimir

MPT-MS vai reforçar mutirão de atendimento à população em situação de rua de Campo Grande

Entre os dias 6 e 8 de março, projeto do TRF3 e da JFMS levará diversos serviços às pessoas em situação de vulnerabilidade

01/03/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) levará orientação jurídica, receberá denúncias de violações trabalhistas e distribuirá material informativo sobre o universo do trabalho durante o “Pop Rua Jud Pantanal”, um mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS).

Imprimir

Com foco na conscientização sobre diferentes tipos de assédios, policiais penais são instruídos em Dourados

Levantamento feito pela OIT revelou que 74% das mulheres sofrem algum tipo de assédio sexual na área de segurança pública e forças armadas

24/02/2023 - Em continuidade às ações que visam promover a melhoria das relações de trabalho, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) realizou, no último dia 15 de fevereiro, o 2º Encontro de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação, uma iniciativa que integra conjunto de medidas fixadas em recomendação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) endereçada à Agepen. Dessa vez, o ciclo de palestras foi ministrado no município de Dourados. A primeira edição do encontro ocorreu em dezembro do ano passado, na capital do estado, Campo Grande.

Imprimir

Carnaval: Não haverá expediente nos dias 20 e 21 de fevereiro

MPT-MS funcionará de 13h às 17h na quarta-feira de cinzas

17/02/2023 - Em decorrência do feriado de Carnaval, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) informa que nos dias 20 e 21 de fevereiro não haverá expediente nas três unidades da instituição, localizadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Na quarta-feira de cinzas, dia 22 de fevereiro, o expediente e o atendimento ao público serão das 13h às 17h, de acordo com a Portaria nº 32, de 2 de fevereiro de 2023, que estabelece o calendário oficial do MPT-MS.

Imprimir

Governo trabalha para ratificar a Convenção 190 da OIT em março

Informação foi repassada à coordenadora nacional da Coordigualdade em reunião no Ministério das Mulheres

Brasília, 15/02/2023 - A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho está para ser ratificada. Foi o que ouviu a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Melícia Alves de Carvalho Mesel, nesta terça-feira (14.2), durante reunião no Ministério das Mulheres. A informação foi repassada a ela pela secretária de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro. “Reiterei o pedido para que o presidente iniciasse o processo de ratificação da Convenção 190 da OIT. Ela não garante, no entanto, que isso ocorra no dia 8 de março, mas disse que estão trabalhando para que o processo de ratificação seja iniciado em março”.

Imprimir