Com fim da CTPS em papel, população vulnerável enfrenta dificuldades para acessar informações trabalhistas

Desde a implantação do formato digital do documento, brasileiros sem acesso à internet não conseguem obter carteira de trabalho física e desconhecem registros profissionais

13/03/2023 - À margem das facilidades advindas das inovações tecnológicas, como obter documentos “com um clique”, cidadãos vulneráveis, que não possuem smartphones e computadores, ou sequer têm acesso à internet, estão impedidos de visualizar as informações que constam na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O documento oficial, em suma, registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

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Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos realiza Encontro Nacional Anual

Realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, evento reúne autoridades e especialistas de diferentes instituições

Brasília, 07/03/2023 - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, fez a abertura, nesta terça-feira (7.3), do Encontro Nacional Anual do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, realizado na Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho. Ele alertou para os prejuízos causados por esses produtos para a saúde dos trabalhadores e defendeu a adoção de um padrão sustentável de consumo e produção no país.

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MPT e Ministério dos Povos Indígenas discutem ações conjuntas

Um dos focos é o combate aos garimpos ilegais em terras indígenas e suas consequências, como a exploração do trabalho análogo à escravidão

Brasília, 07/03/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) vão realizar ações conjuntas, conforme ficou definido, nesta segunda-feira (6.3), durante reunião entre o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e a ministra Sônia Guajajara, na sede da pasta federal.

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TST confirma condenação de M. Officer por trabalho análogo ao de escravo

Ação do MPT aguarda julgamento no órgão sobre mesmo caso

Brasília, 07/03/2023 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso da M. Officer (M5 Indústria Comércio Ltda.) e confirmou a condenação estabelecida em segunda instância, após quatro costureiros bolivianos, que trabalhavam na confecção de peças da loja, serem resgatados em condições de trabalho análogas a de escravidão.

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Campo Grande: Mutirão de atendimento à população em situação de rua começa nesta segunda-feira (6)

Entre os dias 6 e 8 de março, iniciativa oferecerá mais de 20 serviços a pessoas em vulnerabilidade social

06/03/2023 - Com foco no fortalecimento da cidadania e na garantia de direitos fundamentais, teve início na manhã desta segunda-feira (6) a primeira edição do Pop Rua Jud Pantanal, um mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua idealizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS).

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