Após ação civil pública movida pelo MPT-MS, sentença reforça a necessidade de inclusão no mercado de trabalho e refuta justificativas para o não cumprimento das obrigações legais

24/04/2023 - A 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), prestadora de serviços de saúde no Estado de MS, por falhar no cumprimento das cotas para trabalhadores com deficiência e/ou reabilitados no mercado de trabalho, como determina a legislação. O veredito, que estipula o pagamento de R$ 100 mil pelo dano moral coletivo e a implementação imediata das normas de contratação, deu provimento aos fatos apontados pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) no curso da investigação que constataram as graves violações dos direitos trabalhistas.

Instituição concorre na categoria Destaque Brasil 2023 por atuação em regaste de trabalhadores em Bento Gonçalves.

Porto Alegre (RS), 23/04/2024 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul é um dos finalistas da 21ª edição do Prêmio Faz Diferença, uma iniciativa do jornal O Globo em parceria com a Firjan SESI, em reconhecimento às ações e trabalhos de personagens e instituições brasileiras cujos feitos em 2023 serviram de exemplo para o país. O anúncio foi feito durante esta semana. Os indicados ao prêmio em 13 categorias foram selecionados pela redação de O Globo e os vencedores serão definidos por um júri selecionado de jornalistas, de ganhadores da edição anterior e com a votação do público, no site da publicação.

Documento é resultado de capacitação do MPT para integrantes do ICMBio que foi realizada entre os dias 15 e 16 de abril na sede do Instituto, em Brasília

Brasília (DF), 23/04/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinaram uma carta que reafirma o compromisso do instituto em adotar boas práticas de fiscalização de contratos de terceirização. O documento é resultado de capacitação do MPT para integrantes do ICMBio que foi realizada entre os dias 15 e 16 de abril na sede do Instituto, em Brasília.

Durante este mês, as três unidades da instituição, em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, receberam iluminação especial na cor verde

18/04/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reforçou a campanha Abril Verde, iniciativa nacional de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com mensagens estampadas em outdoors, busdoors e painel de LED situados em ruas e avenidas movimentadas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. As peças publicitárias trazem o slogan “Adoecimento também é acidente do trabalho. Conhecer para prevenir” e ficam expostas até o dia 12 de maio.