Pré-natais e preventivos de câncer: MPT-MS recomenda aceitação de declarações emitidas por enfermeiros para abono de ausência ao serviço

Medida visa proteger os direitos das trabalhadoras e, consequentemente, de seus filhos

20/06/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu uma recomendação dirigida a sindicatos patronal e de trabalhadores vinculados ao comércio, ao ramo de asseio e conservação e às indústrias da alimentação e afins, para que pactuem, em seus instrumentos coletivos, cláusula autorizando a ausência ao serviço de trabalhadoras para realização de exames pré-natais e preventivos de câncer, com o consequente abono dessa falta e sem ocorrência de desconto em suas remunerações.

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Reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo exploração, pela avó, de mão de obra infantil

"O fato de uma ilicitude ser cometida no seio familiar não convalida suas irregularidades, tampouco seus vícios", destacou a ministra relatora Liana Chaib

18/06/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), no intuito de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação civil pública visando a condenação de Jayne Ibarra da Silva na obrigação de abster-se de utilizar mão de obra infantil, em especial a de seus netos.

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MPT já destinou mais de R$ 47 milhões em recursos para auxílio ao Rio Grande do Sul desde o início da crise climática

Destinações são oriundas da atuação institucional do órgão e vêm de procuradorias de todo o Brasil

Porto Alegre, 14/06/2024 - Já somam R$ 47.594.210,96 os valores repassados por unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, para auxílio emergencial às vítimas das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o início da crise climática.

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Seminário revela novos dados sobre trabalho infantil no Brasil

Número de denúncias que chegam ao MPT cresce 54%; evento acontece em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho

Brasília (DF), 12/06/2024 - Para propiciar debates e mobilizar a sociedade em ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas, será realizado em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho, a partir das 9h, o seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”. Com a presença de especialistas e representantes de diversas instituições, a iniciativa também apresentará informações e novos dados sobre trabalho infantil no Brasil.

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MPT mobiliza sindicatos em defesa de empregos no Rio Grande do Sul

Instituição encaminhará ao MTE propostas para preservar empregos e garantir geração de renda a vítimas da calamidade no estado

Brasília (DF), 12/06/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propostas para preservar empregos e garantir geração de renda a vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul. Em reunião com entidades representativas dos trabalhadores realizada no último dia 5, o procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, ressaltou que o MPT está empenhado em contribuir com o retorno à normalidade no estado, com atenção para a manutenção dos postos de trabalho, da renda e dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

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