MPT é contrário à proposta da ANAC que permite aumento de jornada de aeronautas
Revisão de regulamento brasileiro abre brecha para jornadas diárias de até 14 horas
Brasília (DF), 04/07/2024 - A coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Cirlene Luiza Zimmermann, participou de audiência pública na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no último dia 28, e reafirmou o posicionamento contrário do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação à proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”.