Série SmartLab de Trabalho Decente 2025: apenas 46% dos municípios brasileiros possuem políticas ou programas de atendimento a pessoas com transtornos mentais

Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, no décimo ano da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, apresenta, na edição 2025, estudos específicos sobre afastamentos por problemas de saúde mental, que aumentaram 134% nos últimos dois anos

Brasília (DF), 15/04/2025 - De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em registros de acidentes do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Calcula-se que uma notificação de óbito no trabalho formal ocorra a cada 3,5 horas.

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Editais de Publicidade e Destinação

CONFORME o teor da Resolução nº 232, de 27 de março de 2025, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, sobre normas complementares à Resolução CNJ/CNMP nº 10/2024 quanto a procedimentos e medidas para a destinação de bens e valores decorrentes de decisões judiciais em ações e instrumentos negociais de autocomposição e heterocomposição em tutela coletiva, além de medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização da aplicação e prestação de contas, TORNA PÚBLICA O SEGUINTE EDITAL:

DATA	NÚMERO	PROCEDIMENTO	EDITAL
09/04/2025	017470.2025	PAJ 000264.2020.24.000/1	BAIXAR

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MPT-MS recomenda à Acrissul proibição do trabalho infantil durante a Expogrande

Instituição vai monitorar o cumprimento das orientações e pode adotar as medidas legais cabíveis em caso contrário

07/04/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu uma recomendação à Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), organizadora da Expogrande, para que a legislação que proíbe o trabalho infantil seja cumprida nas dependências do Parque de Exposição durante os dias de evento.

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Sete trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão de fazenda em Porto Murtinho (MS)

MPT colheu depoimentos e irá conduzir audiência com os proprietários para que os trabalhadores recebam os valores a que têm direito

04/04/2025 - Sete trabalhadores, entre eles três indígenas e dois adolescentes, foram resgatados em condições análogas à de escravo da Fazenda Bahia dos Carneiros, localizada na zona rural do município de Porto Murtinho, região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. A operação de resgate, coordenada pela Fiscalização do Trabalho e encerrada ontem (3), contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), e apoio da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da SEJUSP/MS, da Polícia do Ministério Público da União e da Polícia Militar Ambiental.

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MPT-MS recebe palestras sobre machismo e implicações da violência de gênero na saúde mental das mulheres

Evento provocou reflexões sobre aspectos culturais que contribuem para a naturalização de comportamentos abusivos como "normais" ou "aceitáveis"

01/04/2025 - Você já ouviu a expressão “o machismo mata”? E quantas vezes nos questionamos sobre o que está por trás da morte violenta de uma mulher? Como o machismo e o patriarcado se expressam na cultura? Por que é urgente falarmos sobre isso no atual contexto?

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