Trabalho escravo: MPT-MS pede expropriação de fazenda em Porto Murtinho e indenização de R$ 8,9 mi à sociedade

Esta é a segunda atuação do MPT-MS no sentido de defender a expropriação da terra como punição justa ao trabalho escravo contemporâneo

07/05/2025 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul requereu, na Justiça, a expropriação da Fazenda Bahia dos Carneiros, localizada no município de Porto Murtinho, e o pagamento mínimo de R$ 8,9 milhões pelos arrendatários da propriedade rural, a título de reparação dos danos provocados à sociedade. Os proprietários da fazenda também são réus na ação, sob o entendimento de que respondem solidariamente às obrigações inerentes à cadeia produtiva do empreendimento rural. Em abril deste ano, dois adolescentes e outros cinco trabalhadores, entre eles três indígenas, foram resgatados da fazenda em condições análogas à escravidão.

Imprimir

Maio Lilás destaca as vantagens do emprego com carteira assinada

Brasília (DF), 01/05/2025 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que neste ano tem como slogan “CLT: Quem conhece, defende”. A campanha convida a sociedade — especialmente os jovens — a refletir sobre o papel do emprego formal na construção de relações de trabalho mais estáveis e protegidas. A campanha busca ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estimular espaços de diálogo e construção coletiva.

Imprimir

Dia do Trabalhador: MPT-MS atua em regime de plantão

Canais digitais para recebimento de denúncias estão disponíveis 24 horas

30/04/2025 – Nos dias 1º e 2 de maio, as unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), localizadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, irão atuar em regime de plantão. 1º de maio é feriado nacional, em razão do Dia do Trabalhador, e em 2 de maio será ponto facultativo na instituição, em conformidade com o calendário da Justiça do Trabalho (Portaria nº 83/2024 do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul).

Imprimir

Gestão da saúde mental no trabalho centraliza debate em evento na capital Campo Grande

Iniciativa reuniu diversas autoridades e profissionais da área, motivados pela construção de uma cultura de prevenção e valorização da vida

30/04/2025 - Até o próximo ano, empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2024.

Imprimir

Aplicativo do MPT aprimora qualidade das inspeções em unidades prisionais de MS

Visitas a estabelecimentos penais de Corumbá marcaram a conclusão do 1º ciclo de atividades do Projeto Lupa no estado

30/04/2025 - Em um movimento inovador, as primeiras visitas em 2025 do projeto Legalidade, União, Parceria e Atenção (Lupa) a unidades prisionais no interior de Mato Grosso do Sul estiveram dotadas com recursos de Inteligência Artificial. Batizada de Dr. Watson, a nova ferramenta de apoio às fiscalizações foi desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e oferece funcionalidades que têm garantido maior celeridade à atuação de procuradores e procuradoras durante diligências e eventual identificação de irregularidades trabalhistas dentro de penitenciárias.

Imprimir