pressione tab para acessar a pesquisa
 

MPT-MS obtém condenação de empresa logística por submeter motoristas de caminhão a jornadas exaustivas

Transportadora deverá cumprir determinações da Justiça do Trabalho em todas as localidades do país onde opera ou venha a operar

12/05/2026 - A Justiça do Trabalho julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e condenou a empresa Novo Horizonte Logística Ltda., com sedes em Ladário (MS) e São Paulo (SP), por submeter motoristas profissionais a jornadas exaustivas, levando estes empregados a extrapolar rotineiramente os limites legais de horas extras e a trabalhar sem a concessão regular de descansos obrigatórios.

Imprimir

MPT-MS apresenta case de mediação com pagamento milionário a enfermeiros

Durante encontro sobre boas práticas, instituição evidencia solução extrajudicial que garantiu mais de R$ 1 milhão em retroativos a trabalhadores de Ponta Porã

06/05/2026 - A atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) como referência em mediação de conflitos e soluções extrajudiciais foi destaque nesta quarta-feira (6), durante o encontro do Projeto Boas Práticas em Mediação, programa nacional de propagação voluntária sobre o tema. Na ocasião, a coordenadora e mediadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPT-MS, a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio, apresentou um dos casos mais emblemáticos conduzidos pela instituição: a mediação que garantiu o pagamento de mais de R$ 1 milhão em valores retroativos a profissionais da enfermagem do município de Ponta Porã.

Imprimir

MPT e entidades sindicais firmam pacto nacional em defesa da democracia e do voto livre nas relações de trabalho

Adesão está aberta a todas as entidades sindicais do país, profissionais e econômicas, de qualquer nível ou categoria, que queiram atuar no combate à discriminação por orientação política e na promoção da liberdade do voto

Brasília (DF), 04/05/2026 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades sindicais de diferentes segmentos firmaram um pacto institucional voltado ao enfrentamento da discriminação por orientação política, à defesa da democracia e à garantia da liberdade do direito ao voto no ambiente de trabalho. A iniciativa reforça o compromisso conjunto de prevenção ao assédio eleitoral e de promoção de relações laborais livres de constrangimentos ideológicos.

Imprimir

Reação em cadeia: MPT pleiteia condenação de frigorífico por ligação com trabalho escravo em Porto Murtinho

Atuação nacional tem como objetivo combater o trabalho escravo em cadeias produtivas bilionárias; dados foram divulgados hoje (29), durante coletiva de imprensa

30/04/2026 - Após mapeamento especializado identificar as cadeias produtivas contaminadas com trabalho escravo no Brasil, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou ação civil pública em face da empresa RRX Comércio de Carnes Eireli, requerendo a condenação ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. O processo tramita na Vara do Trabalho de Rio Brilhante.

Imprimir