MPT constata tráfico de pessoas em fazenda de Naviraí (MS)

Grupo de 33 trabalhadores paraguaios foi encontrado laborando em condições degradantes na colheita de mandioca, no sul do estado

21/03/2014 - Trabalhadores paraguaios foram encontrados laborando em condições degradantes na colheita da mandioca, no dia 7 de março, em fazenda de Naviraí, município ao sul do estado. A visita técnica foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas e Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho de Mato Grosso do Sul.

O grupo de 33 trabalhadores estava colhendo mandioca na fazenda Ponta Grossa, sem registro na carteira e em condições degradantes. Os trabalhadores foram trazidos das cidades paraguaias de Vaqueria, Cidade de Leste, Capivari e Caaguaçu.

A visita técnica, coordenada pelo procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira, seguiu-se à realização, no dia 6 de março, na Câmara Municipal de Naviraí, da segunda audiência pública destinada a discutir a contratação de trabalhadores para as lavoura de cultivo de mandioca.

Condições precárias - Nas frentes de trabalho, os estrangeiros foram encontrados sem equipamentos de proteção individual adequados. Tanto nas frentes de trabalho quanto nos alojamentos as condições eram precárias. Alojamentos, instalações sanitárias e frentes de trabalho estavam em desacordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. As refeições eram preparadas pelos próprios trabalhadores e o valor dos mantimentos, comprados pelo patrão em outra cidade, descontado do pagamento dos empregados.

A propriedade onde os trabalhadores estrangeiros foram encontrados era arrendada por Cleodir Cesar de Campos, produtor do estado do Paraná. O procurador do trabalho Cícero Rufino, em audiência no MPT, no dia 14 de março, em Campo Grande, ouviu o advogado e o produtor, que foram esclarecidos a tomar providências urgentes para regularizar a situação.

O advogado da fazenda, Jean Carlos Neri, ao ser questionado, informou que ouve a paralisação das atividades de colheita da mandioca e os trabalhadores, que não tinham visto de entrada e de trabalho, foram encaminhados de volta para o Paraguai para providenciar os documentos paraguaios e posteriormente dar entrada regularmente no país.

Providências - Para o procurador, "o mais importante é tentar resolver a situação para regularizar e manter dos trabalhadores". Como providência, o relatório da investigação, contendo o laudo pericial, será encaminhado à unidade do MPT em Dourados, que abrange o município de Naviraí, onde se localiza a fazenda, para as providências cabíveis, tais como assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ajuizamento de ação civil pública.

De acordo com o relatório pericial, a situação mais grave foi a constatada nos alojamentos, sem janelas, com camas sem proteção, instalações elétricas inadequadas, ausência de higiene e conforto e de bebedouros, sem fornecimento de água em boas condições. Os trabalhadores estavam alojados em uma casa de alvenaria em condições precárias de higiene e limpeza e a maior parte, 23 deles, em um barracão de madeira, com um único banheiro para 33 trabalhadores.

O TAC ou ação deverão contemplar regras legais para contratação de trabalhadores estrangeiros, além das obrigações relativas aos direitos trabalhistas e normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

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