Rede de solidariedade: MPT, Justiça do Trabalho e MPMS se unem na doação de cestas básicas a ex-catadores de materiais recicláveis

Maioria dos atuais cooperados e associados recebia antes da pandemia em média R$ 1,3 mil por mês e agora não tem outra fonte de renda para manter necessidades primárias  

09/04/2020 - Enquanto os números de casos confirmados e óbitos notificados em decorrência do coronavírus crescem diariamente, há lugares onde a falta de trabalho e a baixa renda ecoam na fome e na ausência de produtos básicos para sobrevivência. O que não falta, neste momento, é a falta. Seja de alimentos, de medicamentos, de trabalho e até de equipamentos de proteção para os profissionais que estão no enfrentamento direto contra a Covid-19. Mas há uma rede de solidariedade que se fortalece a cada dia pelo Brasil, incluindo iniciativas privadas e de instituições públicas que se unem em torno de um único objetivo: minorar o impacto das infinitas incertezas dessa crise sanitária.

Na tarde dessa quarta-feira (8), representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul entregaram cestas básicas e outros suprimentos a mais de 120 ex-catadores de materiais recicláveis de Campo Grande. Eles tiveram que interromper, desde o 23 de março, os serviços na Usina de Triagem de Resíduos (UTR) por conta do elevado risco de contaminação pelo novo coronavírus.

A maior parte dos atuais cooperados e associados, que trabalham em coordenação com a concessionária municipal Solurb no manejo de resíduos sólidos da capital, recebia antes da pandemia em média R$ 1,3 mil por mês e agora não tem outra fonte de renda para manter necessidades primárias. Esse é o caso de Lúcia Rodrigues, há oito anos laborando na UTR e que ficou sem salário com a suspensão das atividades na usina. “A gente depende muito da venda dos materiais recicláveis para levarmos o sustento para casa e no momento estamos sem renda”, lamenta a mulher com cinco filhos dependentes e um marido enfermo. “Essa doação veio em boa hora e vai ajudar a alimentar nossos filhos. Temos muitas mães solteiras também trabalhando aqui”, acrescenta Rodrigues.  

Mais de R$ 45 mil foram destinados à compra dos produtos, que irão beneficiar 124 ex-catadores. O valor é proveniente de multa aplicada a uma empresa por descumprimento de obrigações trabalhistas. O pedido para liberação do recurso que estava depositado em conta judicial foi feito pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes e deferido pelo juiz do Trabalho Marco Antônio Miranda Mendes.

“Quando nós temos ilícitos trabalhistas, isso gera multas que são revertidas para a população e se transformam em benefícios sociais. Essa é uma demonstração bastante evidente. Temos trabalhadores que não foram diretamente lesionados pela empresa condenada ao pagamento da multa, mas que são beneficiados indiretamente. Assim como em Campo Grande, em vários outros lugares no Brasil o Ministério Público do Trabalho tem destinado valores para socorrer a coletividade de trabalhadores que, como é o caso, estão sem renda e passando por muita dificuldade, eventualmente até fome”, esclareceu Moraes.

Na data, o procurador chamou atenção para um ponto da Medida Provisória nº 905/2019, considerado por ele como nocivo ao fortalecimento estrutural dos estados, principalmente em cenários de emergência como este: a mudança na destinação de indenizações trabalhistas de projetos locais para uma Conta Única do Tesouro Nacional, cuja aplicação poderá ser difusa e não ofertar uma contrapartida à comunidade prejudicada pela empresa infratora.   

A entrega dos kits com produtos alimentícios e de higiene pessoal também foi acompanhada pelo promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet. “Essa iniciativa, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, faz parte de uma articulação que temos desenvolvido para apoiar as cooperativas, no sentido de buscarmos recursos que possam beneficiá-las nesse momento em que foi interrompida a coleta seletiva devido à alta contaminação dos resíduos sólidos pelo coronavírus”, disse Loubet.  

Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária indica o elevado risco de contaminação dos catadores que participam da coleta seletiva, sobretudo na atividade de triagem, pelo contato com os resíduos recicláveis em cuja superfície o vírus pode perdurar por diversos dias, a depender do tipo de material, apontando para a urgente necessidade de paralisação do serviço.

Coletores de lixo domiciliar são a categoria que mais sofreu acidentes de trabalho na capital de Mato Grosso do Sul em 2018, quando foram registrados 496 casos. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma ferramenta digital do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho que acompanha os acidentes laborais no país em tempo real. A má separação dos resíduos domésticos aproxima esses trabalhadores de riscos que poderiam ser evitados com conhecimento e disciplina.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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