MPT e Justiça do Trabalho convertem quase R$ 788 mil em ações para conter Covid-19

Nesta quarta-feira (8), haverá entrega de cestas básicas a mais de 120 ex-catadores de materiais recicláveis da capital Campo Grande  

08/04/2020 - O alinhamento de propósitos entre o MPT no Mato Grosso do Sul e a Justiça do Trabalho tem impulsionado uma rede de ações para frear o avanço da Covid-19 no estado: em menos de 20 dias, quase R$ 788 mil provenientes de multas por descumprimento de obrigações trabalhistas e de indenizações por danos morais coletivos foram convertidos em medidas práticas e efetivas para impedir o aumento do risco de exposição e contágio pelo novo coronavírus. 

Apenas nesta semana, além dos R$ 412 mil revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Três Lagoas para aquisição de materiais e equipamentos úteis ao enfrentamento da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho entrega na tarde desta quarta-feira (8) cestas básicas a ex-catadores de materiais recicláveis – atuais cooperados e associados que atuam em coordenação com a concessionária municipal Solurb, na prestação do serviço de triagem dos resíduos recicláveis em Campo Grande. A entrega ocorrerá às 16h, nas proximidades da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR). Mais de R$ 45 mil foram destinados à compra das cestas básicas, que irão beneficiar 124 ex-catadores.

Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária indica o elevado risco de contaminação dos catadores que participam da coleta seletiva, sobretudo na atividade de triagem, pelo contato com os resíduos recicláveis, em cuja superfície o vírus pode perdurar por diversos dias, a depender do tipo de material, apontando para a urgente necessidade de paralisação do serviço.

Mais cestas e máscaras de proteção

Em Dourados, o esforço conjunto entre MPT e Vara do Trabalho viabilizou a compra de 500 máscaras de proteção respiratória N95 para os profissionais que estão trabalhando nas barreiras sanitárias em Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado montou 17 pontos de operação nas estradas e no Aeroporto Internacional de Campo Grande para evitar o avanço do novo coronavírus. Cerca de sete mil pessoas são abordadas, por dia.

Já no Município de Amambai, aproximadamente R$ 15 mil foram convertidos na aquisição de 50 cestas básicas para a Escola Especial Renascer de Amambai, mantida pela Associação de Pais e Amigos (Apae). O recurso é oriundo de multa aplicada a um banco privado por não cumprimento de prazos referentes a decisão trabalhista.

O Ministério Público do Trabalho indicou a instituição para recebimento das cestas. Algumas famílias assistidas estão em dificuldade já que, desde a recomendação do isolamento social em decorrência da pandemia de coronavírus, a Apae não está mais realizando atendimentos presenciais.

As cestas básicas doadas contam com produtos de higiene pessoal e serão entregues às famílias menos favorecidas atendidas pela escola. Essas famílias são acompanhadas por uma assistente escolar e pela equipe multidisciplinar da Escola Especial Renascer.

Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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