MPT faz novas recomendações ao Município de Três Lagoas para conter Covid-19

Instituição propõe uso da telemedicina em atendimentos não urgentes e controle de casos leves

11/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reforçou a urgência de medidas de prevenção, identificação e controle de risco da Covid-19 ao expedir nova recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas nesta semana. Orientações semelhantes também foram encaminhadas ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.  

O documento, endereçado à secretária Maria Angelina da Silva Zuque, propõe que seja priorizada rotina de atendimentos não urgentes (orientativos e de triagem) por meio telefônico ou comunicações virtuais, com canais específicos – como Disque Covid, whatsapp ou similares, reforçando que casos leves devem ser monitorados remotamente, via teleconsulta, o que ajuda a evitar exposição desnecessária de pacientes e profissionais de saúde.

Nas situações de assistência presencial, a Notificação Recomendatória nº 1.599/2020 adverte quanto à necessidade de triagem clínica, incluindo reconhecimento precoce de casos suspeitos de Covid-19 e, se necessário, encaminhamento imediato para área separada dos outros pacientes em espera e dos demais serviços. Esse local, segundo o documento, deve ser amplo e ventilado, com materiais para higiene respiratória e das mãos.  

A recomendação assinada pela procuradora do Trabalho Priscila Moreto de Paula também orienta sobre o regular abastecimento das unidades de saúde com itens imprescindíveis de proteção individual, como máscaras cirúrgicas, luvas de alta resistência, aventais ou capotes descartáveis, óculos, proteção médica com viseira, batas descartáveis, propés, além de filtros de ar e material de higienização das mãos no pronto-atendimento. Nos procedimentos que podem gerar aerossol (como coleta de swab nasal, broncoscopia, aspiração de paciente entubado), a máscara cirúrgica deverá ser substituída por máscara N95 ou PFF2, assim como em Unidades de Terapia Intensiva com leitos destinados à Covid-19.

Ainda segundo a recomendação, a Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas deverá intensificar a capacitação dos profissionais do pronto-atendimento e de internação, inclusive dos que participam de atividades com risco específico, como banho do paciente ou higienização de acomodações, rouparia e objetos, fornecendo equipamento de proteção individual próprio conforme a tarefa, o grau e o tipo de risco.

Em outro trecho do documento, o MPT-MS acentua a relevância de que sejam providenciados alojamentos para profissionais de saúde que possuam grupo de risco em sua residência, bem como alternativas ao transporte público aos que necessitem retornar às suas casas diariamente. E que seja priorizada a realocação dos profissionais de saúde com idade acima de 60 anos ou com doenças crônicas, mesmo que saudáveis, tirando-os da linha de frente e do pronto-atendimento aos casos suspeitos ou confirmados de Covid-19.

A recomendação destaca ainda a importância de preenchimento e divulgação do painel eletrônico de monitoramento das condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas e privadas de todo o país, sejam elas municipais, estaduais ou federais. O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos profissionais de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus.

As medidas adotadas pelas unidades de saúde deverão ser informadas ao MPT no prazo de cinco dias, contado da notificação, sobretudo quanto ao plano de contingência a ser implementado ou revisado, para reduzir a exposição dos trabalhadores a situações de risco.

O Município de Três Lagoas fica na região de divisa com São Paulo, estado que registra o maior índice de infecções pelo novo coronavírus no Brasil. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado neste sábado (11), são cem casos positivos para coronavírus no estado, sendo nove confirmações da doença em Três Lagoas.   

Denúncias sobre irregularidades trabalhistas podem ser feitas, por qualquer pessoa, diretamente ao MPT pelo site www.prt24.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal. Dúvidas estão sendo sanadas pelos telefones constantes do banner em destaque no portal.

Acesse aqui a Notificação Recomendatória nº 1.558/2020 (Hospital Nossa Senhora Auxiliadora).

Acesse aqui a Notificação Recomendatória nº 1.599/2020 (Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas).

Referente aos procedimentos PP 000071.2020.24.002/1-1 e PA-PROMO 000253.2020.24.000/8-16

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS | instagram: @MPT_MS