Medida busca evitar a reincidência das condutas infratoras, com o objetivo de combater o aliciamento de adolescentes para prostituição na região

21/08/2023 - Em recente desdobramento de ação investigatória, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou, no dia 7 de agosto, dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos investigados no caso do resgate de duas irmãs adolescentes, aliciadas por casa de prostituição em Dourados, ocorrido no dia 26 de abril deste ano. O suposto gerente do local, preso em flagrante e que permaneceu recluso até o dia 14 de junho, além do arrendatário do imóvel, dono de mais duas casas de prostituição, assinaram os acordos na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM).

Audiência buscou mobilizar empresários para o compromisso de qualificar e oferecer vagas a jovens na condição de aprendiz; regularização de pendências deve ser comprovada até 11 de setembro

18/08/2023 - Representantes de mais de 40 empresas pendentes do cumprimento da cota legal de aprendizagem participaram de uma audiência coletiva no município de Corumbá. A iniciativa foi organizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), no intuito de corrigir o desequilíbrio entre as potenciais vagas disponíveis no mercado e a real quantidade de jovens admitidos na condição de aprendiz.

Submetidos a situações degradantes, os trabalhadores tinham que fazer suas necessidades no mato, tomar banho de caneca, lavar roupas em tanque quebrado e viver em alojamento de madeira sob condições extremas de insalubridade

15/08/2023 - Após inspeção de auditores-fiscais do Trabalho em conjunto com agentes da Polícia Militar Ambiental (PMA), seis trabalhadores, incluindo três paraguaios, foram resgatados de situação análoga à de trabalho escravo na Fazenda Santa Teresa, localizada no município de Laguna Carapã, no último dia 25 de julho. Foram constatadas as condições degradantes pelas quais os trabalhadores rurais estavam submetidos, assim como contratações sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Mais de 200 mulheres participaram do encontro com o objetivo de levantar discussões e propor soluções efetivas para a equidade entre mulheres e homens

04/08/2023 - Pela consolidação e ampliação dos direitos da mulher, nesta quinta-feira (3), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) tornou-se membro do Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres durante o inédito Congresso Nacional Mulheres pela Paridade, o primeiro do gênero no âmbito estadual e nacional, ocorrido entre os dias 3 e 4 de agosto, no auditório do Bioparque Pantanal. O evento reuniu lideranças femininas, mulheres que conduzem projetos e estudos acadêmicos, além de especialistas na área com a finalidade de encontrar soluções que respeitem a voz e a presença das mulheres em todos os segmentos da sociedade.

Na próxima segunda-feira (7), o procurador regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno abordará o tema em evento na Câmara Municipal de Ponta Porã

04/08/2023 - O projeto Liberdade no Ar, gerenciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o intuito de disseminar conhecimento sobre o tráfico de pessoas e trabalho escravo entre viajantes e trabalhadores do setor aéreo, foi um dos destaques de evento alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado em 30 de julho. Na sua fala, o procurador regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno sublinhou que, atualmente, o projeto está em expansão para os setores rodoviário, portuário e de turismo/hotelaria.