
Nota Técnica do MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista
Documento aponta que projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e violações a convenções internacionais
Brasília, 18/04/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nessa segunda-feira (17) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados.
Exposição “Trabalhadores” retrata a realidade laboral brasileira nos segmentos com grande incidência de acidentes
Mostra integra campanha Abril Verde e ocorrerá nos shoppings Campo Grande e Norte Sul Plaza
18/04/2017 - A exposição fotográfica “Trabalhadores”, que reúne 25 imagens sobre as condições laborais em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde e à segurança do trabalhador, será realizada no período de 18 de abril a 1º de maio nos shoppings Campo Grande e Norte Sul Plaza.
Vazamento de amônia: MPT investiga causas de acidente em unidade do frigorífico JBS
Incidente foi provocado pelo rompimento da carcaça de uma bomba do sistema de congelamento
07/04/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) instaurou inquérito civil para apurar as razões e as consequências do vazamento de amônia na unidade II do frigorífico JBS, na zona rural de Campo Grande, e se houve descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. O acidente ocorreu na tarde de ontem (6) e, segundo informações preliminares, diversos funcionários foram socorridos e encaminhados a postos de saúde da capital.
MPT destina veículo para aprimorar fiscalização de irregularidades trabalhistas
Doação resulta de acordo firmado com frigorífico de Sidrolândia em 2012
07/04/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) entregou, nesta semana, um veículo Toyota Hilux, modelo SW4, que será utilizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na fiscalização do descumprimento de normas trabalhistas. A doação é fruto de ação movida contra a Seara Alimentos, em Sidrolândia, que culminou em acordo de R$ 10 milhões revertido para instituições sul-mato-grossenses.
Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho
Campanha Abril Verde incentiva a prevenção como melhor maneira de evitar mortes no ambiente de trabalho
03/04/2017 – O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a 15 dias. Em 2016, Mato Grosso do Sul contabilizou 5.845 acidentes, 1.696 com afastamento acima de 15 dias e 15 casos fatais. O estado é o segundo colocado em mortalidade de 1990 a 2013: 142 a cada 100 mil trabalhadores. Indústrias de transformação lideram as ocorrências.
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