Medidas preventivas centralizam debate de seminário dedicado a acidentes de trabalho

Palestrantes defenderam cultura da precaução e alertaram para a proibição de flexibilizar normas de saúde, segurança e higiene

27/07/2017 – A prevenção de acidentes de trabalho foi tema central de seminário realizado na manhã deste 27 de julho, data instituída em 1972 como símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança.

Organizado pelo Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho no Mato Grosso do Sul (FSSHT/MS), o evento aprofundou o debate em torno dos procedimentos de investigação, dos novos modelos de reestruturação produtiva e das normas de proteção ambiental que visam reduzir os riscos de acidentes de trabalho. Representantes de instituições públicas e de entidades sindicais levaram ao conhecimento do público os desafios e avanços já alcançados em suas respectivas esferas de atuação.

Nas suas ponderações, a procuradora do Trabalho Cláudia Fernanda Noriler Silva, que também coordena o FSSHT/MS, sublinhou o valor social do trabalho e o direito à saúde pelos empregados. “O trabalho é a fonte de conquista dos bens indispensáveis à nossa sobrevivência e não pode ser compreendido como uma mercadoria, como um simples fator de produção do empregador. Daí a necessidade de o empregador adotar todas as prevenções para evitar acidentes, que muitas vezes impactam de forma permanente e irreversível a vida do trabalhador”, sustentou. A procuradora também destacou o impedimento legal quanto à flexibilização das normas de saúde, segurança e higiene em acordos coletivos de trabalho. “Elas não podem ser negociadas, sob pena de nulidade por meio da atuação do Ministério Público do Trabalho”, emendou.

Ainda na abertura do seminário, o enraizamento de uma cultura preventiva de acidentes de trabalho na sociedade brasileira foi amplamente defendido pelo chefe da Seção de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul, Kleber Pereira de Araújo e Silva, e pelo secretário Municipal de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela. “No Brasil, o número de acidentes, doenças e mortes relacionados ao trabalho ainda é alarmante, mesmo sendo subnotificado. Por isso, a prevenção deve ser feita a cada instante”, alertou Kleber Pereira.

No evento, foram também contextualizadas situações relativas à vigilância em saúde do trabalhador, acidentes de trabalho na construção pesada, máquina e equipamentos da construção civil.

Custos sociais e econômicos

O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde 2010, conforme dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a 15 dias e diminuição da capacidade produtiva.

Mato Grosso do Sul contabilizou no ano passado 5.845 acidentes, 1.696 com afastamento acima de 15 dias e 15 casos fatais. Isso representa um acidente de trabalho a cada 48 minutos. O estado é o segundo colocado em mortalidade, conforme balanço feito entre 1990 e 2013: 142 a cada 100 mil trabalhadores. Impacto de máquinas, quedas, choques elétricos e soterramentos figuram entre as principais causas dos acidentes graves e fatais.

No país, em 70% dos casos, a vítima é do sexo masculino e 80% dos acidentes ocorrem com trabalhadores terceirizados. Além disso, a grande incidência de acidentes está na faixa etária de 25 a 34 anos, ou seja, na idade mais profissionalmente ativa. Os setores de indústria e de serviços são os que mais tiveram trabalhadores acidentados. E as partes do corpo que estão mais expostas ao risco são os membros inferiores e superiores.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), anualmente, ocorrem aproximadamente 317 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de casos de doenças ocupacionais no mundo. Cada acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias de trabalho e chega a comprometer até 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Além de afetar a economia, os acidentes de trabalho matam 321 mil pessoas por ano. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. O Brasil é quarto colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034/3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS

Tags: Ministério Público do Trabalho, saúde e segurança, acidente de trabalho, Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho de Mato Grosso do Sul

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