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    Julgamento no STF sobre uso do amianto ameaça trabalhador

    Decisões podem ampliar a exposição à fibra mineral e aumentar casos de doenças cancerígenas e pulmonares

    Brasília, 21/11/2016 - Está previsto para esta quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade de leis que proíbem o uso do amianto na fabricação e comercialização de produtos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco e no município de São Paulo. Caso as leis sejam declaradas inconstitucionais, mais pessoas serão expostas à fibra causadora de vários tipos de câncer e da asbestose, doença pulmonar crônica decorrente da inalação do pó de amianto. Serão julgadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 3356, 3357 e 3937 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 109.

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    Controle na atividade de transporte rodoviário e ação civil pública são temas do Fórum de Integração Trabalhista

    Evento busca apresentar políticas públicas e iniciativas dos setores produtivos voltadas aos trabalhadores e às empresas

    17/11/2016 - Os procuradores do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho e Paulo Douglas Almeida de Moraes irão abordar os temas “Ação civil pública trabalhista” e “Diagnóstico e atuação dos órgãos de fiscalização e controle na atividade de transporte rodoviário” durante o 1º Fórum de Integração Trabalhista, que ocorrerá no período de 22 a 25 de novembro na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

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    MPT adere à campanha "Compartilhe o Natal", voltada a crianças carentes

    11/11/2016 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) está entre as instituições parceiras da campanha "Compartilhe o Natal", lançada no mês passado pelo Ministério Público Estadual. O objetivo é arrecadar brinquedos para crianças e adolescentes carentes, principalmente os atendidos pelas entidades: Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande (APAE), Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação (CEADA/MS), Cotolengo Sul-Mato-Grossense, Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (AAH/S), Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florivaldo Vargas (ISMAC), Pestalozzi e Sociedade Educacional Juliano F. Varela.

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