Regulamento Nacional do Prêmio MPT na Escola 2023 é lançado

Concurso premia trabalhos literários, artísticos e culturais de estudantes da rede pública sobre os temas relativos ao combate ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes/aprendizagem profissional

Brasília, 18/01/2023 - Foi publicado nesta quarta-feira (18.1) o edital com o regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2023 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. A iniciativa premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunas e alunos das instituições públicas de ensino que participam do projeto em todo o país. O concurso receberá inscrições em quatro categorias: conto, poesia, música e desenho.

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Cristiano Paixão é nomeado para a Comissão da Anistia

Brasília, 18/01/2023 - O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, recompôs a Comissão de Anistia e nomeou 16 novos integrantes, entre eles, o subprocurador-geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. A Portaria nº 31 foi publicada ontem (17/1) no Diário Oficial da União. Os trabalhos da Comissão da Anistia serão retomados para promover a “reparação integral” aos perseguidos políticos. A pasta também afirmou que os “integrantes possuem experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”.

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CNJ e MPT reafirmam parceria por agenda do trabalho decente no sistema prisional

Termo de cooperação técnica assinado em 2020 tem por objetivo a promoção de vagas para pessoas presas ou egressas e a fiscalização da política de cotas

Brasília, 17/01/2023 - A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para qualificar o cumprimento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT) entra em nova fase. A renovação do termo de cooperação técnica a partir de parceria iniciada em 2020 objetiva a promoção de vagas para pessoas presas e egressas e a fiscalização do cumprimento da política de cotas, principal dispositivo da PNAT (estabelecida pelo Decreto n. 9.450/2018) para ampliação deste índice e objeto de orientação técnica conjunta publicada em 2021.

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Dourados: Justiça reafirma afastamento de lactantes das atividades insalubres no Hospital Universitário

Medida poderá ocorrer por até dois anos e sem a exigência de documentos médicos

13/01/2023 - A 2ª Vara do Trabalho de Dourados ratificou, em recente sentença, o afastamento concedido liminarmente no ano passado às empregadas lactantes que laboram de forma presencial em ambiente insalubre no Hospital Universitário (HU), pelo período de até dois anos e sem a exigência de atestados médicos. A decisão alcança as colaboradoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o hospital, contratadas até 1º de março de 2022, que já eram gestantes ou lactantes e que atuem exclusivamente para a Ebserh. O descumprimento dessa obrigação sujeita a empregadora a multa diária no valor de R$ 1 mil, em relação a cada trabalhadora prejudicada.

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