Representantes das Famasul, OAB-MS e Superintendência Regional do Trabalho se reuniram com procuradores na PRT 24 visando futura implementação de medidas preventivas e ações eficazes para combater a prática do trabalho degradante no estado

23/02/2024 - Na busca por soluções concretas para prevenir o trabalho escravo contemporâneo no estado, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reuniu os representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e Superintendência Regional do Trabalho nesta terça-feira (20) na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. O encontro teve como objetivo a discussão da implementação de medidas preventivas e ações eficazes para combater e erradicar essa prática no estado, especialmente em regiões de maior incidência de casos de resgate de trabalhadores, como em propriedades rurais do Pantanal.

Empresa terceirizada pela concessionária que administra a hidrelétrica em Três Lagoas assume obrigações perante o Ministério Público do Trabalho e valores serão repassados a entidades, entre elas a Rede Feminina de Combate ao Câncer

22/02/2024 – Em desdobramento significativo após trágico acidente ocorrido na Usina Hidrelétrica Jupiá em dezembro de 2019 que resultou na morte de um trabalhador, a empresa Power China, terceirizada contratada pelo Consórcio CTG Brasil, comprometeu-se junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) a reparar os danos causados pelo descumprimento da legislação trabalhista vigente. Em audiência na Procuradoria do Trabalho do município de Três Lagoas, foi estabelecido um termo de ajustamento de conduta (TAC), no qual a empresa é obrigada a pagar a quantia de R$ 490 mil, que será destinada a entidades sociais, dentre as quais a Rede Feminina de Combate ao Câncer do município.

Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul firma dois acordos para proteger trabalhadores e inicia investigação com o objetivo de apurar a extensão dos danos causados aos trabalhadores e à sociedade

22/02/2024 - Vinte trabalhadores, dentre eles um menor, foram resgatados de uma fazenda exportadora de limões em Aparecida do Taboado, onde estavam submetidos a condições análogas ao de trabalho escravo em uma operação realizada na última quinta-feira (15). Após audiência extrajudicial conduzida pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) na sede da Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado, na sexta-feira (16), foram firmados dois acordos, um para garantir o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e outro para condições dignas de trabalho no local.

Entre as vítimas, estava um adolescente; grupo será indenizado por dano moral individual, cujo valor total supera R$ 195 mil

07/02/2024 - Cinco trabalhadores paraguaios foram resgatados de condição semelhante à escravidão, na última segunda-feira (5), como resultado de uma diligência em propriedade rural localizada no município de Nova Alvorada do Sul, distante a 120 km da capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande.

Ação de Carnaval visa à defesa de crianças e adolescentes contra violações de direitos durante o período das folias na capital sul-mato-grossense

05/02/2024 - Em compromisso com a proteção dos direitos da criança e do adolescente, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) se une à Ação de Carnaval, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Campo Grande. A iniciativa ocorrerá por meio da divulgação dos canais para denúncias e distribuição de materiais informativos nos principais locais de concentração das festividades, como a Esplanada Ferroviária e a Praça do Papa, onde desfiles de escolas de samba e blocos independentes acontecerão de 9 a 13 de fevereiro, das 15 às 23 horas.