Encontro interinstitucional em Ponta Porã: MPT-MS reforça luta contra tráfico de pessoas e trabalho escravo

Evento reuniu especialistas e autoridades para discutir estratégias de enfrentamento e fortalecer a atuação conjunta na região de fronteira

06/11/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) teve participação ativa no evento Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Brasil: Atuação Interinstitucional, realizado na última quarta-feira (30), no auditório da Faculdade Magsul, em Ponta Porã, uma região estratégica de fronteira para o enfrentamento a crimes relacionados aos temas abordados. A iniciativa reuniu diversos integrantes de carreiras jurídicas e do universo acadêmico, com o objetivo de discutir estratégias e fortalecer a cooperação entre instituições em um território que, devido à sua localização geopolítica, torna-se vulnerável e propício a práticas ilícitas, como o tráfico de pessoas e a exploração de trabalho análogo à escravidão.

Ao representar o MPT-MS, a procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio e o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), ampliaram perspectivas com suas contribuições técnicas e experiências práticas em ações de combate a essas violações da dignidade humana. A procuradora do Trabalho Andrea Gondim (MPT-RN) também participou do evento, trazendo uma visão nacional sobre os desafios enfrentados pelo Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos humanos e no enfrentamento dessas condutas ilícitas.

Atuação do MPT-MS no encontro

Cândice Arosio participou do painel intitulado Trânsito e Tráfico de Pessoas na Fronteira Brasil/Paraguai e Brasil/Bolívia, em que enfatizou a relevância do local onde foi realizado o evento. “Destaco a importância de estarmos aqui em Ponta Porã. Esta cidade, localizada na fronteira seca com o Paraguai, abriga uma população diversificada, composta por brasileiros, paraguaios e comunidades indígenas que habitam este território. Essa complexidade social demanda que enfrentemos questões como o tráfico de pessoas e a exploração de trabalho análogo à escravidão. Embora possam parecer temas distantes, são, na verdade, mais presentes e recorrentes em nosso cotidiano do que imaginamos”, pontuou.

E acrescentou com ênfase: “realizar um evento dessa magnitude em Ponta Porã é altamente simbólico e demonstra o compromisso do sistema de Justiça de Mato Grosso do Sul, com o apoio do TST, em tratar a questão da exploração humana e do trabalho análogo à escravidão, uma das mais graves violações de direitos na atualidade. Em nome do Ministério Público do Trabalho, gostaria de parabenizar os organizadores e ressaltar que o combate à escravidão moderna é um dos eixos fundamentais da nossa atuação”.

Arosio ressaltou, ainda, que a região de fronteira traz desafios particulares que exigem ações interinstitucionais coordenadas, além da vigilância constante. A presença do MPT-MS e a sua liderança nesses debates, complementou a procuradora-chefe, reafirmam o compromisso da instituição em buscar soluções que garantam a dignidade e os direitos dos trabalhadores.

Estratégias de prevenção e enfrentamento

Outro ponto alto do evento foi a participação de Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete). Em sua apresentação durante a rodada de conversa sobre o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Questão Indígena, Moraes abordou a necessidade de incluir a perspectiva dos povos originários nas discussões sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo. Ele ressaltou que o combate eficaz a essas práticas exige uma ação coordenada entre instituições e uma atenção especial aos grupos mais vulneráveis.

“A única forma de combatermos o trabalho escravo e o tráfico de pessoas de maneira eficaz é com uma atuação coordenada e comprometida, que una todas as instituições em prol da dignidade e dos direitos humanos. Precisamos caminhar no mesmo sentido, com sinergia, para realmente transformar a realidade dessas pessoas que vivem à margem da sociedade”, considerou Moraes.

Além disso, Paulo Douglas evidenciou a situação de desamparo dos povos indígenas, frequentemente aliciados para o trabalho em condições degradantes e submetidos ao tráfico de pessoas. Segundo ele, essa realidade reflete uma “violência histórica que perdura até hoje,” e reforçou a necessidade de políticas públicas que respeitem a identidade e os direitos dos povos originários.

“Quando falamos em tráfico de pessoas e trabalho escravo, não podemos ignorar a situação dos povos indígenas, que são vítimas de uma exclusão histórica e estão entre os mais vulneráveis a essas práticas. Precisamos garantir que essas comunidades tenham acesso à educação, saúde e oportunidades, rompendo o ciclo de exploração que se mantém há gerações”, pontuou o procurador do Trabalho.

Discussões profundas e participação diversificada

Durante o evento interinstitucional Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Brasil: Atuação Interinstitucional, especialistas de diversas áreas se reuniram para compartilhar conhecimento e estratégias de enfrentamento a essas práticas ilícitas. No painel Trânsito e Tráfico de Pessoas na Fronteira Brasil/Paraguai e Brasil/Bolívia, os delegados de Polícia Federal Anelise Schlickmann Mariano e Lucas Sato Gamez trouxeram suas experiências de

atuação na fronteira, ao abordar os desafios de identificar e combater o tráfico de pessoas em regiões de grande fluxo migratório. A mesa contou ainda com a mediação e os comentários da procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio.

Outro destaque foi o painel Protocolo de Palermo no Contexto do Sistema Interamericano de Justiça, que contou com a participação da procuradora do Trabalho no Rio Grande do Norte, Andrea da Rocha Carvalho Gondim, figura relevante na discussão sobre o combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo para ampliar o panorama. Gondim trouxe uma visão aprofundada sobre as questões enfrentadas pelo Ministério Público do Trabalho em nível nacional e como a colaboração internacional pode reforçar as estratégias de erradicação dessas práticas. O painel também reuniu a juíza do Trabalho no Mato Grosso Claudineire Ribeiro e a advogada Cristiane Viega, coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/MS, com a mediação do professor de Direito das Faculdades Magsul e representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Ponta Porã, Mauro Lopes, que enriqueceu o debate com contrib

uições acadêmicas e práticas sobre a aplicação do Protocolo de Palermo.

Andrea Gondim, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e gerente nacional do projeto Liberdade no Ar, foi convidada para o evento em Ponta Porã em razão de sua ampla experiência na área. Sua iniciativa, reconhecida com o prêmio de primeiro lugar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na categoria Diálogos com a Liberdade, promove ações de conscientização sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo no Brasil. Representando a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Gondim destacou a importância do diálogo interinstitucional no enfrentamento dessas violações.

"A abolição da escravidão em 1888 foi, na prática, uma falsa vitória, porque, embora a escravidão tenha sido formalmente abolida, nada mudou para aqueles que foram jogados à margem da sociedade, tendo apenas a força do próprio trabalho para sobreviver. Até hoje, vemos trabalhadores submetidos às piores condições, explorados e marginalizados, enquanto o empregador se sente desobrigado a oferecer dignidade mínima. A luta contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas é uma luta por respeito e pela centralidade da dignidade humana, que deveria ser o pilar da nossa sociedade", disse.

Fortalecimento da rede de proteção

A presença do MPT-MS e de outras instituições no evento destacou a importância de uma rede de proteção coesa e colaborativa. O objetivo foi criar um espaço de troca de conhecimento e boas práticas, promovendo um diálogo aberto entre as instituições e a sociedade civil regional. Essa integração é fundamental para desenvolver estratégias eficazes de prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

Impacto e continuidade

O evento em Ponta Porã reafirmou o compromisso das instituições em avançar nas discussões sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo, temas que continuam a desafiar a sociedade brasileira. A continuidade dessas ações e discussões visa fortalecer ainda mais a luta pela erradicação do trabalho escravo e pela proteção dos direitos humanos no país.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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