Atuação do MPT é destaque na 1ª Semana Jurídica de faculdade em Campo Grande

Procuradora-chefe em Mato Grosso do Sul apresentou a estrutura do órgão, forma de ingresso na carreira e funções de procuradores e procuradoras do Trabalho

02/10/2024 - O impacto da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na sociedade centralizou, nessa segunda-feira (1º), os debates das atividades promovidas pela Faculdade Mato Grosso do Sul (Facsul) durante a 1ª Semana Jurídica, uma iniciativa que busca fomentar o conhecimento sobre como funcionam instituições essenciais para a manutenção do Estado Democrático brasileiro e quais são as atribuições dos integrantes dessas carreiras jurídicas.   

Dirigida a uma plateia formada por estudantes do curso de Direito, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, abordou “O papel do Ministério Público do Trabalho na Promoção da Tutela Coletiva e na Defesa dos Direitos Sociais”. Em sua fala, Arosio sublinhou que a instituição foi legitimada pela Constituição da República de 1988 como independente em relação ao três clássicos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), sendo permanente e indivisível, com membros funcionalmente autônomos para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Outro importante aspecto retratado pela dirigente do MPT-MS se referiu às etapas de ingresso na carreira, que ocorrem por meio de aprovação em concurso público, sucedida de estágio probatório. Arosio também destacou as prerrogativas institucionais e processuais dos procuradores e procuradoras do Trabalho, garantias como vitaliciedade e inamovibilidade (de não ser removido, transferido ou realocado de suas funções de maneira arbitrária), deveres e competências.

A palestrante ainda esclareceu que a atuação do órgão se divide em oito coordenadorias nacionais temáticas, as quais alcançam áreas sensíveis como erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente; promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação do trabalho; promoção da liberdade sindical; combate às fraudes nas relações de trabalho; combate às irregularidades trabalhistas na Administração Pública; defesa do meio ambiente do trabalho; combate à exploração do trabalho portuário e aquaviário, além da erradicação do trabalho escravo.

Em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público do Trabalho foi instalado há 30 anos, mediante a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, sendo composto por três unidades físicas localizadas em Campo Grande (sede), Dourados e Três Lagoas, porém com abrangência de atuação em todos os municípios do estado. A instituição conta com dois procuradores regionais do Trabalho, 11 procuradores do Trabalho e 87 servidores, que são responsáveis pelo desenvolvimento de atividades administrativas e pela eficaz execução das funções finalísticas do órgão.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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