Encontro promovido pelo MPT-MS em parceria com TRT24 aborda estratégias de proteção contra assédio eleitoral
Especialistas de diversas instituições jurídicas debatem estratégias para prevenir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com a finalidade de garantir o direito dos trabalhadores ao voto livre e consciente
17/09/2024 - O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), realizou no último dia 13 o evento "Assédio Eleitoral no Trabalho". O encontro ocorreu na sede do TRT24 e teve como objetivo discutir as consequências do assédio eleitoral nas relações de trabalho, com foco em prevenir práticas abusivas que possam influenciar a escolha política de trabalhadores durante o período eleitoral.
Organizada pelo MPT-MS e a Escola Judicial do TRT24, a discussão reforçou a importância de uma abordagem interinstitucional para combater o assédio eleitoral. A abertura foi realizada pelo vice-presidente, no exercício da Presidência do Tribunal, desembargador Tomás Bawden. O magistrado observou a relevância do tema para o fortalecimento da democracia no ambiente de trabalho. "É fundamental garantir que os trabalhadores possam exercer livremente o direito ao voto, sem coerção ou intimidação por parte de empregadores", afirmou o desembargador.
Além da parceria entre o MPT-MS e o TRT24, o evento contou com a participação de representantes de outras instituições jurídicas, reforçando o compromisso coletivo em assegurar a integridade das relações de trabalho e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Palestras sobre assédio eleitoral e impactos trabalhistas
A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, que abordou o tema "Assédio Eleitoral e seus Reflexos nas Relações Trabalhistas". Arosio esclareceu que o assédio eleitoral é uma forma de violência psicológica no trabalho, onde há coação, intimidação ou constrangimento de trabalhadores para que eles apoiem uma determinada candidatura. “O assédio eleitoral compromete a liberdade individual e atinge diretamente os direitos humanos fundamentais, como o direito ao voto livre e secreto”, afirmou durante a sua apresentação.
Na ocasião, a procuradora-chefe do MPT-MS apresentou dados referentes a Mato Grosso do Sul. Entre 2018 e 2021, não foi registrada nenhuma denúncia de assédio eleitoral. No entanto, em 2022, houve um aumento significativo, com 59 ocorrências notificadas junto ao Parquet. “O aumento expressivo das denúncias em 2022 refletiu um período marcado pela violência política e pela polarização, havendo reflexos diretos nas relações de trabalho, já que nessa seara há poder diretivo e subordinação como traço fundamental. O resultado desse contexto foi a ocorrência maciça de casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho e a atuação firme do MPT-MS no combate a essas práticas abusivas. Desses desafios, extraímos lições valiosas que pretendemos aplicar em nossa atuação nas eleições de 2024”, destacou.
A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, palestra sobre assédio eleitoral. Foto: Ascom MPT-MS
Arosio ainda reforçou que as práticas de assédio eleitoral podem ocorrer de diversas formas, como a imposição do uso de itens alusivos a uma campanha eleitoral, a ameaça de demissão caso o candidato defendido pelo empregador não seja eleito, ou até a manipulação de escalas de trabalho no dia das eleições para impedir o direito do voto.
O procurador Regional do Trabalho do MPT-MS, Jonas Ratier Moreno, também participou da mesa de debates, a fim de dividir experiências no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. O desembargador Francisco Filho, diretor da Escola Judicial do TRT24, reafirmou a importância da colaboração entre as instituições para enfrentar essa prática abusiva.
Jonas Ratier Moreno, procurador Regional do Trabalho (à esq.) e Olivar Augusto Roberti Coneglian, juiz de Direito (à dir.). Foto: Ascom MPT-MS
Consequências jurídicas e trabalhistas
O juiz de Direito Olivar Augusto Roberti Coneglian apresentou a palestra intitulada "A Justiça Eleitoral diante das Eleições Municipais". Em sua fala, o magistrado elucidou o papel da Justiça Eleitoral no cenário político local, ao citar os desafios e responsabilidades no processo de fiscalização e garantia de eleições justas e democráticas. Coneglian também enfatizou a importância do respeito às normas eleitorais e o compromisso com a transparência durante o período eleitoral, especialmente no contexto das eleições municipais.
Ao final do encontro, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do SUl (MPMS), Moisés Casaroto, ministrou a palestra "Consequências Eleitorais do Assédio no Trabalho". Casaroto apresentou as possíveis sanções para empregadores que adotam práticas de assédio eleitoral, que vão desde multas até ações civis públicas. Ele destacou que o assédio eleitoral pode configurar não apenas uma infração trabalhista, mas também crimes eleitorais, abuso de poder político e econômico, e até improbidade administrativa.
Moisés Casaroto, promotor de Justiça (à esq.) palestra acompanhado do desembargador do TRT24, Francisco Filho (à dir.). Foto: Ascom MPT-MS
Segundo Casaroto, “as eleições de 2024 trazem um cenário desafiador, principalmente em municípios menores, onde a relação entre empregadores e trabalhadores é mais próxima e as práticas abusivas podem ser mais recorrentes”.
O MPT e a defesa da democracia
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, por meio de sua atuação no combate ao assédio eleitoral, reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático em meio às relações de trabalho. Durante o evento, foi destacada a importância de campanhas de conscientização, como a que foi lançada para as eleições de 2024, e da criação de grupos de atuação finalística para investigar e punir práticas de assédio eleitoral.
A integração entre as diferentes esferas do Ministério Público — incluindo o MPT, o MPF e os Ministérios Públicos Estaduais — foi ressaltada como fundamental para o enfrentamento eficaz desse tipo de prática. “O MPT-MS segue vigilante para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente em um momento tão decisivo como o das eleições”, concluiu Cândice Arosio.
O evento "Assédio Eleitoral no Trabalho" reforçou a necessidade de proteger os trabalhadores de coações e intimidações que comprometam sua liberdade de escolha. As parcerias institucionais fortalecem o compromisso das instituições jurídicas com a defesa da cidadania e do direito ao voto livre e consciente.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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