Acessibilidade: MPT-MS e instituições do sistema judiciário fortalecem esforços conjuntos para ampliar a inclusão

Sol Terena, indígena com deficiência e palestrante a convite do MPT-MS, transforma desafios em inspiração durante Seminário de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário

17/09/2024 - No último dia 12 de setembro, o Bioparque Pantanal sediou o 3º Seminário “O Papel dos Sistemas de Justiça Sul-Mato-Grossenses no Contexto da Acessibilidade e Inclusão”. Organizado em parceria entre Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Estadual (MPMS), o evento trouxe à tona discussões urgentes e fundamentais sobre inclusão, capacitismo e os direitos das pessoas com deficiência.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio, enfatizou a necessidade de ir além do cumprimento formal das leis quando se trata da inclusão de pessoas com deficiência. Segundo ela, o grande desafio é implementar a acessibilidade de forma prática e eficaz no cotidiano dessas pessoas, especialmente no mercado de trabalho.

“Não basta anunciar vagas e alegar que ninguém se interessou; precisamos inverter nosso olhar. Cabe às empresas adaptar o ambiente e os processos para que as pessoas com deficiência possam ser inseridas e se manter nos postos de trabalho", afirmou. Arosio também mencionou a importância de ajustes em espaços e ferramentas, como a adoção de softwares específicos para trabalhadores cegos. A procuradora-chefe citou a parceria entre o MPT-MS, a Superintendência do Trabalho e o governo do Estado, que visa promover a inserção de adolescentes com deficiência através de programas de aprendizagem. "É o esforço conjunto, de mãos dadas, que permitirá que essas pessoas se tornem plenamente cidadãos e contribuam para a sociedade", reiterou.

Procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, discursa durante evento. Foto: Cyro Clemente (MPMS)

O desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), discursou sobre a importância de incluir pessoas com deficiência no exercício pleno da cidadania, especialmente por meio do trabalho, o que ele chamou de "cidadania laboral". Filho frisou que, para isso, não basta a existência de leis ou convenções; é necessário implementar essas normas de forma prática e realista, além suprimir os desafios que as pessoas com deficiência enfrentam no mercado de trabalho.

“Essas pessoas precisam lidar com barreiras maiores do que qualquer outra para se inserir e, depois, para permanecer no mercado de trabalho. As empresas devem entender que elas têm um papel social e que são também um espaço de exercício de cidadania”, disse. O magistrado ainda acrescentou a necessidade de qualificar pessoas com deficiência de maneira adequada, ao levar em conta suas especificidades, para que possam competir e ocupar as vagas disponíveis no mercado.

Durante a abertura do evento, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, reafirmou o compromisso do TJMS com a acessibilidade e inclusão para que os sistemas de Justiça sejam eficazes e acessíveis a todos. Martins mencionou iniciativas como pesquisas para entender as necessidades dos servidores com deficiência, a capacitação em acessibilidade tecnológica e comunicacional, além das melhorias no portal do Tribunal para torná-lo mais inclusivo. "Estamos comprometidos em garantir que nossas práticas e espaços atendam plenamente às necessidades de cada cidadão e servidor", concluiu.

O procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, evidenciou a relevância do tema de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência, ao destacar a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul nesse contexto. Milhan Junior sustentou que a acessibilidade nas escolas públicas, tanto estaduais quanto municipais, não deve ser vista como uma política pública facultativa, mas sim como um direito fundamental garantido por lei. "A acessibilidade nas escolas não é uma questão de escolha do Poder Público. Ela é um direito das pessoas com deficiência, um dever que o Estado e os municípios devem cumprir integralmente. Não se trata de uma decisão discricionária, mas de uma obrigação legal. O Ministério Público está à disposição para garantir que essas pessoas tenham acesso total aos seus direitos."

Indicada pelo MPT-MS para palestrar sobre sua experiência de vida e ativismo, Sol Terena, indígena da aldeia Tereré, radicada em Sidrolândia (MS), compartilhou sua trajetória de superação e luta pela visibilidade dos indígenas com deficiência.

História de superação e resiliência

Lucineide Clementino Sol, conhecida pela alcunha de Sol Terena, técnica em biblioteconomia, artesã, produtora indígena e designer gráfico, carrega em sua trajetória marcas que vão além das físicas. Aos seis anos, um acidente com uma cobra urutu-cruzeiro resultou em sequelas permanentes em seu braço direito. A falta de estrutura na aldeia onde vivia fez com que ela enfrentasse longas jornadas até o hospital mais próximo. "Era uma época muito difícil. Meus pais muitas vezes não tinham sequer o dinheiro para passagem e iam a pé até a rodovia para pedir carona", conta Sol, ao relembrar os desafios enfrentados na infância.

A deficiência, porém, não a impediu de sonhar. Mesmo diante das adversidades, como o preconceito por ser uma mulher indígena e com deficiência, Sol persistiu e prevaleceu. Após anos de idas e vindas ao hospital e tentativas frustradas de inserção no mercado de trabalho, ela decidiu migrar para São Paulo, onde conseguiu seu primeiro emprego com carteira assinada. Essa conquista marcou o início de uma nova fase em sua vida, mas as situações preconceituosas e discriminatórias ainda persistiam em ocorrer.

Sol Terena durante palestra no 3º Seminário “O Papel dos Sistemas de Justiça Sul-Mato-Grossenses no Contexto da Acessibilidade e Inclusão”. Foto: Vanessa Ricarte (Ascom MPT-MS)

O papel do MPT-MS na trajetória de inclusão

A atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) foi fundamental para dar voz a histórias como a de Sol. Em 2023, ela foi reconhecida com o Prêmio Sim à Igualdade Racial, realizado pelo Instituto de Identidade do Brasil (ID-BR), ocasião em que se destacou em duas categorias: Trajetória Empreendedora e Educação e pelo Coletivo Acessibilidade Indígena. Esse reconhecimento não apenas celebra a sua luta pessoal, mas também ressalta a importância de iniciativas de inclusão social e laboral promovidas pelo Parquet.

O MPT-MS tem se empenhado em garantir que as políticas públicas de acessibilidade e inclusão alcancem todos os setores da sociedade, entre elas, as populações indígenas. Para Sol, esse apoio institucional é essencial para a luta que ainda enfrenta: “Hoje, eu vejo que somos referência para outros indígenas. Nosso trabalho não é individual, ele é coletivo. A luta pela visibilidade do indígena com deficiência é uma luta de todos nós.”

Superar para inspirar as próximas gerações

Sol Terena se tornou um símbolo de resistência para a comunidade indígena. Em suas palestras, ela destaca a importância de romper com o medo e os preconceitos, especialmente dentro das aldeias, onde, historicamente, indígenas com deficiência enfrentam uma gama de dificuldades para serem incluídos. "Por muito tempo, o indígena com deficiência era invisível. Hoje, nossa luta é mostrar que também resistimos, que também temos sonhos e queremos conquistá-los", afirma com convicção.

Ela acredita que, com o apoio de instituições como o MPT-MS, mais indígenas com deficiência podem ter a oportunidade de estudar, trabalhar e se inserir no mercado de trabalho formal. Para Sol, o futuro é coletivo: "Nossa luta é manter viva nossa cultura e, ao mesmo tempo, garantir que nossas necessidades sejam respeitadas, que nossas vozes sejam ouvidas."

A história de Sol Terena é mais do que uma trajetória pessoal de superação; é um chamado para a conscientização e ação em prol da inclusão. Ela continua sua jornada como palestrante, ao proporcionar visibilidade aos indígenas com deficiência e motivar novas gerações a ultrapassar as barreiras impostas pela sociedade. Seu trabalho, como ela mesma ressalta, é uma luta coletiva pela dignidade e pelos direitos de todos.

Próximo de 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o seminário foi um passo importante para promover a conscientização sobre inclusão e acessibilidade no sistema de Justiça. Essas discussões não apenas antecipam a importância da data, mas também reforçam que a inclusão e a acessibilidade são responsabilidades contínuas. Para que os direitos sejam respeitados de forma efetiva, é necessário que a sociedade, as instituições e o setor público atuem em conjunto, a fim de promover políticas que realmente façam a diferença na vida daqueles que enfrentam barreiras diariamente.

Fotos: Cyro Clemente (MPMS)/ Ascom MPT-MS

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034 | (67) 99247-6162 | (67) 99275-8636
www.prt24.mpt.mp.br | X: @MPT_MS | Instagram: @mpt_ms