Convênio entre MPT-MS e Campo Grande impulsiona obras de escola rural no Assentamento Estrela

Parceria visa destinar recursos de ACP de trabalho escravo moderno para combater trabalho infantil mediante a promoção de educação de qualidade na zona rural

02/07/2024 - Nessa segunda-feira (1°), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e o município de Campo Grande, representado pela Secretaria Municipal de Educação, assinaram novo convênio para adoção de medidas estratégicas para construção, reforma e finalização da Escola Municipal Leovegildo de Melo. Localizada no Assentamento Estrela, BR 262, Km 309 - saída para Três Lagoas (zona rural da capital), a iniciativa tem como prioridade a melhoria das instalações físicas da escola (com ampliação do projeto piloto) para promoção da educação de qualidade, a fim de contribuir para o enfrentamento do trabalho infantil, especialmente nas suas formas mais severas, como o trabalho braçal realizado por crianças no campo que ainda persiste em ocorrer no estado.

De acordo com Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe e coordenadora suplente da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT-MS, a adoção deste projeto está alinhada com os princípios fundamentais que regem a destinação de recursos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais movidos pela instituição.

"Este projeto está em consonância com a missão do MPT de proteger a infância. Temos como uma das premissas o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS nº 4) da ONU, que visa assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Este compromisso também está em conformidade com o Artigo 28 da Convenção dos Direitos da Criança e com as Convenção nº 182 e Recomendação nº 190 da OIT, que tratam das piores formas de trabalho infantil e da necessidade de ações imediatas para a sua erradicação”, observou Arosio.

Recursos para infraestrutura mais robusta

A transferência de valores depositados em juízo ao município de Campo Grande, oriundos de ação civil pública movida pelo MPT-MS, totaliza aproximadamente R$ 2.083.728,01. Este recurso será utilizado para dar continuidade à construção e reforma da nova sede da escola, a fim de garantir instalações adequadas para a manutenção e vinculação dos alunos na unidade escolar. “Com essa iniciativa, busca-se romper o ciclo do trabalho escravo a partir da educação”, destacou Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho e coordenador titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT-MS. “Essa é uma das destinações que vejo que faz mais sentido, já que ela vem do trabalho escravo e será aplicada em uma política que busca justamente a ruptura desse ciclo.”

Novo modelo de construção

A nova modalidade de construção, com início imediato, promete uma execução rápida das obras. A previsão é de que a finalização ocorra antes do início do ano letivo de 2025. O projeto, que inicialmente previa a construção de quatro salas de aula, agora contempla a entrega de uma escola completa, com doze salas. "A obra não progrediu conforme o esperado anteriormente, mas agora está devidamente estruturada para que a escola seja concluída dentro de um prazo consideravelmente célere," afirmou Moraes.

O município de Campo Grande se comprometeu com o aporte adicional necessário para assegurar a conclusão do projeto. Adriane Lopes, prefeita da capital, enfatizou o impacto positivo que o recurso trará para o município. “Essa destinação fará de fato a diferença, não só para os alunos, mas para toda a comunidade do Assentamento Estrela. A melhoria das instalações escolares criará um ambiente mais seguro e acolhedor, fundamental para o processo de ensino e aprendizagem. Este é um momento único para a educação no município,” reiterou a chefe do Executivo Municipal.

Conforme acrescentou o secretário Municipal de Educação, Lucas Henrique Bittencourt de Souza, o diálogo e a colaboração com a comunidade contribuíram para o avanço do projeto. “Realizamos reuniões, discutimos alternativas e efetuamos visitas in loco. Este representa um significativo progresso, e agora, com a tramitação efetiva dos recursos, podemos prosseguir com a construção da escola,” declarou.

Ocasião da celebração do convênio. Foto: Ascom MPT-MS

Em resposta, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, frisou o esforço recorrente do procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes junto ao Poder Judiciário para garantir a realização da destinação plena deste recurso para a construção da escola. "Foi um trabalho intenso, com o objetivo de assegurar a adequada alocação dos recursos. Não se trata apenas da intenção de destinar, mas sim de um empenho contínuo para garantir a correta aplicação dos fundos. É uma luta do MPT que merece ser destacada."

Impacto na comunidade

Raul Nunes Malheiro, presidente da Associação de Moradores do Assentamento Estrela, juntamente com o vice-presidente Éder Ferreira dos Santos e a diretoria executiva, expressou a importância dessa conquista para toda a comunidade. "Esta realização representa uma grande vitória e a concretização de um sonho coletivo: teremos uma escola nova com infraestrutura adequada para nossas crianças. Graças a Deus e ao Ministério Público do Trabalho, por meio do Drº Paulo Douglas, nossas crianças e professores terão toda a estrutura física necessária e adequada ao campo."

Malheiro participou da assinatura do convênio por videochamada e explicou que a estimativa é aumentar o número de alunos de 290 para 400, além de possibilitar que pais interessados retornem aos estudos através da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ele também mencionou a intenção de estabelecer uma parceria entre o Estado e o município para atender tanto o ensino fundamental quanto o ensino médio na nova escola. "Nosso objetivo é transformá-la futuramente em uma escola agrícola, que atenderá não apenas às necessidades educacionais básicas, mas também às demandas específicas da nossa comunidade rural," concluiu.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034 | (67) 99247-6162 | (67) 99275-8636
www.prt24.mpt.mp.br | X: @MPT_MS | Instagram: @mpt_ms