MPT-MS e demais instituições parceiras discutem o papel do sistema de justiça na acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência

A inserção no mercado de trabalho da pessoa com deficiência e seus desafios foram um dos pontos-chave do seminário

27/09/2023 - Na tarde de sexta-feira (22), o Centro de Convenções do Bioparque Pantanal, em Campo Grande, sediou o 2º Seminário "O Papel dos Sistemas de Justiça Sul-Mato-Grossenses no Contexto da Acessibilidade e Inclusão". Este evento foi uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), com o objetivo de promover a capacitação e sensibilização de integrantes do sistema de justiça sobre questões relacionadas aos direitos, acolhimento, atendimento e cotidiano das Pessoas com Deficiência (PCDs).

Durante a abertura solene do evento, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou a relevância desta segunda edição do seminário para os operadores do sistema de justiça sul-mato-grossense, que desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além de instruir e fiscalizar o cumprimento da legislação vigente.

"Um evento como este deve ser considerado, de fato, uma oportunidade de capacitação e sensibilização. Isso ocorre porque, ao manusear nossos processos, seja por meio de documentos físicos ou telas de computador, estamos tratando com indivíduos ou grupos de pessoas que buscam uma atuação diferenciada do Estado. Isso abrange diversos aspectos, como a defesa dos direitos trabalhistas, o acesso ao emprego e a adequada gestão de benefícios previdenciários, entre outras formas em que o sistema de justiça está envolvido na tutela dessas pessoas”, observou Arosio.

A procuradora-chefe do MPT-MS ainda ressaltou que, através de decisões judiciais e processos legais, a justiça também atua na promoção da conscientização sobre questões de acessibilidade e inclusão, para que possa, assim, ter a coragem de assumir a responsabilidade de olhar para as pessoas com deficiência de maneira positiva, com um olhar engrandecedor.

"Nós precisamos abrir os nossos olhares. Com as palestras de hoje, nós teremos condição de tentar buscar soluções que sejam efetivamente fora da caixa, para que essas pessoas tenham condições de sair de seus lares e possam integrar-se e contribuir para que a sociedade brasileira possa evoluir. Ter uma pessoa com deficiência ao nosso redor nos engrandece e nos humaniza. Isso não é filantropia. Isso é torná-las cidadãs do mundo, cidadãs do Brasil", concluiu Arosio.

Temáticas abordadas

Na abertura, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, citou a importância do seminário e a integração dos poderes na realização de um evento que volta seu olhar a este tema.

O painel "Políticas públicas de acessibilidade: desafios e superações", foi conduzido por Silvia Grecco, Secretária da Pessoa com Deficiência da cidade de São Paulo. Mãe de um filho com deficiências, ela relatou a experiência de ter narrado, pela primeira vez, um jogo de futebol em um estádio ao Nickollas, que é deficiente visual e autista. Ela também compartilhou os desafios de comandar a pasta do maior município do país, que tem aproximadamente um milhão de pessoas com deficiência.

O auditor-fiscal do Trabalho Douglas Ferreira dos Santos apresentou o painel “Implementação das Políticas Públicas de Acessibilidade – Desafios e Superações”, cuja exposição explicitou como a fiscalização atua em busca do cumprimento pelas empresas da cota legal de contratação de pessoas com deficiência. Além disso, ele também apresentou ao público os principais argumentos utilizados pelos empregadores para não contratar e as soluções que devem ser tomadas para superar os entraves, em busca na real efetivação da política de cotas para pessoas com deficiência.

O terceiro painel do seminário trouxe o tema “A aplicação e Implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: A Questão de Cotas nas Empresas”. Participaram o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT 24ª Região, Des. Márcio Thibau, a juíza do Trabalho Déa Maria Brandão Cubel Yule e o diretor da Escola Judicial do TRT 24ª Região, Des. Francisco das Chagas Lima Filho.

A mesa redonda “Protagonismo de pais e mães de crianças com deficiência na vida e no trabalho” teve a participação da juíza da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, Silvia Tedardi, e do procurador do MPT-MS, Hiran Sebastião Meneghelli Filho, que tiveram a oportunidade de compartilhar com a plateia suas vivências e experiências como genitores de pessoas com deficiência.

O público acompanhou a apresentação da Banda Juliano Varela, formada por músicos com Síndrome de Down e autismo e o depoimento da bailarina Marina Alonso Guimarães, deficiente visual e servidora do TJ-MS. Por fim, houve a cerimônia de premiação do Prêmio “Acessibilidade para Todos”, que homenageou pessoas que fomentam a inclusão e a acessibilidade.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul com informações do TJ-MS
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