MPT ressalta na Câmara avanços alcançados pela instituição no combate ao tráfico de pessoas

Debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Casa debateu a Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas

Brasília (DF), 20/06/2023 - Os desafios enfrentados e os avanços alcançados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foram temas abordados pela Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira (20/6). A reunião, organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, debateu a Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.

A procuradora do Trabalho destacou que, após 2016, a pauta trabalhista passou a ocupar um papel central na discussão sobre o tráfico de pessoas. Ela afirmou que, das cinco finalidades do tráfico de pessoas, três dizem respeito a questões do mundo do trabalho. “O que inclui o trabalho análogo ao de escravo, exploração sexual e adoção ilegal que, pode envolver questões trabalhistas. Temos vistos casos de tráfico de pessoas se utilizando da adoção ilegal como instrumento de legitimação do trabalho”.

A atuação unificada dos órgãos que combatem o problema foi apontada por Lys Sobral como um avanço obtido após a promulgação Lei nº 13.344/2016. Segundo ela, o reflexo ocorre na produção de provas. Estas ganham maior consistência e ficam mais completas quando produzidas conjuntamente pelas instituições que levarão o processo ao Poder Judiciário. “Tudo isso facilita que as provas sejam aceitas e que as condenações sejam alcançadas, assim como as indenizações para as vítimas”. A procuradora ressaltou que, quando o trabalho é conjunto, as pessoas são ouvidas uma única vez, evitando que sejam revitimizadas.

A Iniciativa SmartLab para promoção do trabalho decente e a websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil”, ações com participação do MPT, foram indicados por Lys Sobral como fontes para maiores informações sobre o tema. A audiência pública foi acompanhada pela secretária-adjunta de Cooperação Internacional do MPT, Sofia Vilela de Moraes e Silva, e pelo secretário-adjunto de Assuntos Legislativos do MPT, Ivan Sérgio Camargo dos Santos.

A realização da audiência pública foi requerida pelos deputados Luiz Couto (PT/MG), Luizianne Lins (PT/CE) e Miguel Ângelo (PT/MG). A mesa de debates teve a participação da coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marina Bernardes, do coordenador-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Elio Cardoso, da coordenadora de projetos na Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD) e membro do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), Graziella Rocha. O coordenador de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Carlos Alberto Ricardo Júnior, participou virtualmente do debate.

Veja a audiência na íntegra: https://youtu.be/zF-rTHUyznY

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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