MPT volta a integrar Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

Sociedade civil retoma participação na política de prevenção ao trabalho infantil

Brasília (DF), 13/06/2023 - Os novos integrantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) foram empossados nesta segunda-feira (12/6), em evento no Ministério do Trabalho e Emprego. Composta por representantes do Governo Federal, dos trabalhadores, dos empregadores, da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais, a comissão é um instrumento de gestão para a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Entre os novos integrantes da Conaeti está o Ministério Público do Trabalho, representado pela coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real. Ela destacou que o Ministério do Trabalho teve a sensibilidade de restabelecer a Conaeti na sua composição multipartite, com o retorno do Ministério Público do Trabalho, da sociedade civil e do Conanda. “A erradicação do trabalho infantil exige a participação da sociedade civil”, enfatizou.

Representando o procurador-geral o Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, no evento, a procuradora do Trabalho classificou a recomposição da Conaeti como histórica e ressaltou o papel da comissão de lutar por “uma infância sem trabalho, digna, respeitada e sem trabalho infantil”. A Comissão foi extinta em abril de 2019 e recriada em dezembro de 2020, sem a participação do MPT, organismos internacionais e representantes da sociedade civil.

Durante a cerimônia ocorreu o lançamento do Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. A publicação, disponível aqui, é destinada a profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Acesse aqui o link para a solenidade de posse.

Foto: Ubirajara Machado - Secom/MPT

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho, com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Informações: (61) 3314-8101/8233
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