Audiência pública debate proteção de trabalhadoras gestantes e lactantes

Encontro contou com a participação de integrantes do GT Gestantes do MPT

Brasília (DF), 31/05/2023 - As ações implementadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a proteção das trabalhadoras gestantes e lactantes foram apresentadas pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça durante audiência pública realizada na quarta-feira (31.5) na Câmara dos Deputados.

Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Gestantes do MPT, o procurador ressaltou que, além de campanhas de divulgação de direitos, a instituição se articula com órgãos governamentais, entidades de classe e representantes da sociedade para ouvir e definir as ações que serão desenvolvidas. “Nosso GT pesquisa e divulga boas práticas em favor de gestante e lactantes e está em constante diálogo com a sociedade para atuar pela ampliação de direitos”.

Promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a audiência pública contou também com a participação da procuradora do Trabalho Fernanda Barbosa, que também integra o GT de Gestantes. Ela defendeu a ratificação, pelo governo brasileiro, da Convenção nº 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção da maternidade.

Segundo ela, além de estabelecer medidas para impedir trabalhos prejudiciais à saúde da mãe e criança, a norma da OIT faz com que os estados signatários se comprometam com a adoção de medidas concretas e com a implementação de políticas públicas para a proteção à saúde da gestante e da lactante.

Requerida pela deputada Lêda Borges (PSDB/GO), a audiência pública abordou o tema “a saúde das gestantes e a redução da mortalidade materna em alusão ao dia 28 de maio”. Nessa data são comemorados o Dia Internacional da Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

O evento teve a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Balazeiro, que traçou um panorama as fontes normativas mais importantes para a proteção do trabalho de gestantes lactantes.

Também estiveram presentes na audiência a auditora-fiscal do trabalho e coordenadora nacional do projeto de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (CONAIGUALDADE), Marina Sampaio; a representante do Conselho Nacional de Saúde, Madalena Margarida da Silva Teixeira; a assessora técnica do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Gabriela Maciel dos Reis; e a médica do Trabalho, médica sanitarista e epidemiologista, Cristiane Maria Galvão Barbosa.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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