MPT defende no Senado aprovação de PL que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres

Audiência pública ocorreu na manhã desta segunda-feira (29) na Comissão de Direitos Humanos (CDH)

Brasília (DF), 30/05/2023 - Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (29), no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1.085/2023, que garante a igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

A instituição foi representada pela procuradora do Trabalho Carolina Mercante, que destacou que a proposta representa um simbolismo histórico. “Temos um longo caminho rumo à equidade de gênero nas relações de trabalho. O que queremos é a equidade, igualdade de oportunidades”, afirmou.

A representante também enfatizou que o MPT promoveu articulação institucional na Câmara dos Deputados que resultou na inclusão do artigo 4º, inciso IV. A norma prevê a promoção e a implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que abranjam a capacitação de gestores, de lideranças e de empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados.

Carolina Mercante ressaltou, ainda, que as mulheres são em maioria vítimas de assédio sexual e moral, violência doméstica e sexual, importunação sexual e discriminação na contratação de para determinadas funções, como por exemplo o cargo de motorista.

Além disso, a procuradora do Trabalho defendeu a transparência na divulgação de planos de cargos e salários para organizações sindicais e a nomeação de auditores fiscais do Trabalho e a estruturação do Ministério do Trabalho.

Veja aqui a audiência pública na íntegra. 

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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