Seminário comemora 10 anos da NR 36

Evento conta com 400 participantes, dentre procuradores, magistrados, auditores, sindicalistas, agentes do SUS, pesquisadores e trabalhadores do setor de frigoríficos

Brasília, 19/04/2023 - Com o objetivo de discutir os desafios, o cenário e as perspectivas em relação à proteção da segurança e da saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, foi aberto, nesta quarta-feira (19.4), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), o seminário Trabalho Digno em Frigoríficos: comemoração aos 10 anos da NR 36. O evento é promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), com cerca de 400 participantes, dentre procuradores, magistrados, auditores, sindicalistas, agentes do SUS, pesquisadores e trabalhadores do setor e se encerra nesta quinta-feira, 20.

Conforme os procuradores do Trabalho Leomar Daroncho, Lincoln Cordeiro e Sandro Sardá, responsáveis pelo Projeto Nacional de Frigoríficos, do MPT, o setor emprega mais de 590 mil profissionais e apresenta elevada prevalência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Diante desse contexto, a Norma Regulamentadora 36 representou importante avanço na proteção à saúde dos que trabalham em frigoríficos, constatação compartilhada pelas autoridades e lideranças sindicais que participam do seminário.

Durante a solenidade de abertura, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destacou que, recentemente, “a NR 36 foi alvo de uma tentativa de revisão que acarretaria prejuízos incalculáveis a trabalhadores e a trabalhadoras, a ensejar a redução do seu patamar mínimo civilizatório”. Ele ressaltou que o evento é uma demonstração de que “estamos unidos para reafirmar nosso papel constitucional de garantir direitos fundamentais a homens e mulheres, nas relações de trabalho nos frigoríficos, ambiente laboral que, por si só, já se traduz como precário para o ser humano”.

José de Lima acrescentou que “comemoramos uma década de incessante e incansável dedicação de todos os órgãos públicos e atores sociais que se entusiasmam na defesa do trabalho digno em frigoríficos”. Segundo ele, após 10 anos de experiência com a NR 36, “precisamos avaliar a efetividade das normas na proteção da saúde humana no setor, cujo foco não se restringe à mera formalidade de elaboração de uma análise ergonômica”.

O diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, disse que estar no seminário “é motivo de enorme honra, satisfação e cumprimento da missão institucional da nossa escola”. Ao falar sobre a importância da NR 36, ressaltou que “a empresa é o local para onde vão os trabalhadores, em busca de sua realização moral, material e até espiritual, mas a empresa é o local para onde vão os trabalhadores com vida e de onde devem retornar com vida, para onde vão com dignidade e de onde devem retornar com dignidade”.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho, vice-diretor da Enamat, disse que o seminário é uma oportunidade para os operadores do direito aprofundarem seus conhecimentos a respeito da NR 36. “Gostaria de dizer que a escola não está aqui propriamente para ensinar. Não há juiz, não há procurador do Trabalho, auditores fiscais, não há advogados, enfim, não há profissionais de direito que se envolvam com determinado assunto, como a incumbência de julgar um tema tão precioso como este que diz respeito à NR 36, sem conhecer esse tema profundamente; estamos aqui mais para aprender, para compreender”, enfatizou.

A mesa de abertura do seminário teve a seguinte composição: os ministros do TST Alberto Bastos Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, Maurício Godinho Delgado, diretor da Enamat, e Augusto César Leite de Carvalho, vice-diretor da Enamat; o gerente do Projeto Nacional dos Frigoríficos do MPT, Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro; a vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva; o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão de Mello; o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano Farias da Costa; a procuradora-chefa da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica Casartelli; a membra da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPT e vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), Ileana Neiva Mousinho; o presidente da Confederação Nacional dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo; o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Nelson Morelli; o secretário regional latino-americano da União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Gerardo Iglesias; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Janus Pablo Fonseca de Macedo, a secretária da Organização de Base do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Criciúma e Região e vice-presidenta do Comitê LGBTQIA+ da União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Gisele Adão; e a advogada indígena Fernanda Kaingáng, representante do Instituto Kaingáng.

*Fotos: Ubirajara Machado - Secom/PGT.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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