Governo federal, MPT e Faça Bonito discutem ações para campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Além do ministro Silvio Almeida, o encontrou teve a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva

Brasília, 18/04/2023 - A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância, do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real, participou de reunião que discutiu ações de mobilização social para o dia 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O encontro aconteceu no último dia 3, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além do ministro Silvio Almeida e integrantes da pasta, teve a participação da primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, e de Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Na reunião, a coordenadora nacional da Coordinfância pontuou a exploração sexual como pior forma de trabalho infantil e defendeu ações mais estruturantes nos municípios para o fortalecimento da assistência social e da rede de proteção em todo país. Ana Maria destacou a importância de realização de concursos públicos de um modo geral, sobretudo para as áreas de assistência social, saúde e educação, como forma de garantir o ingresso de servidores públicos qualificados e com independência e que possam garantir a continuidade no trabalho de combate à violência contra crianças e adolescentes, bem como a qualidade na prestação do serviço socioassistencial, da saúde e da educação.

“Nos municípios, crescem os números contratações temporárias para todas as áreas. Isso precariza e fragiliza o serviço público, não se permitindo a realização de um trabalho contínuo e comprometido de prevenção e enfrentamento às mais diversas violações de direitos contra crianças e adolescentes, sem contar a descontinuidade das ações e serviços com a alternância das chefias dos executivos municipais e estaduais”, afirmou Ana Maria Villa Real. “Concursos públicos são fundamentais para a efetiva eficiência do serviço público.

A coordenadora também falou sobre a violação de direitos humanos na ilha de Marajó (PA), onde há alta incidência de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mencionou que a Coordinfância está implementando projetos de enfrentamento ao trabalho infantil em diversos municípios dessa localidade, porém destacou a necessidade de implementação de ações mais estruturantes, chamando a atenção para a precarização da prestação do serviço público em diversas áreas mediante o uso indiscriminado do contrato temporário.

Ao final do encontro, Ana Maria entregou camisetas da campanha #chegadetrabalhoinfantil. Entre os presentes no encontro estava também o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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