Procurador-geral do Trabalho entrega ao presidente do TSE relatório sobre assédio eleitoral

Foi definido que o MPT integrará o grupo de instituições que cuidam da higidez do processo eleitoral

Brasília, 15/12/2022 - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (15.12), um relatório contendo registros da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para prevenir e reprimir a prática do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Durante a reunião, realizada na sede da Corte, também foi pactuada a inserção do MPT no sistema de instituições de Estado que cuidam da higidez do processo eleitoral, com vistas a propiciar a participação do órgão nos preparatórios para a realização das eleições. Essa medida deve ser formalizada em janeiro, segundo Alexandre de Moraes, que reafirmou o importante papel do MPT nas eleições 2022.

O relatório foi preparado pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). O documento traz denúncias, empresas envolvidas, peças que foram ajuizadas e a verificação de que o trabalho foi feito e teve repercussão. “Ao todo foram cerca de 3.200 denúncias contra 2.300 empresas”, disse o Procurador-geral do Trabalho aos jornalistas, após a reunião com o presidente do TSE. Ele acrescentou que, até o momento, foram instauradas cerca de 80 ações civis públicas, celebrados 300 termos de ajustamento de conduta e expedidas 1.400 recomendações.

“O MPT continua nesse trabalho de buscar que esse assédio eleitoral seja punido. Até o dia da eleição, a gente fez com que esse assédio não tivesse efeito, ou seja, que os empregados pudessem exercer o seu voto com liberdade. A partir de então, a busca passou a ser pela punição de quem fez essas infrações, e isso vai decorrer, realmente, do dia a dia da apuração. É uma medida pedagógica, punir quem tem que ser punido, para, exatamente, evitar que isso aconteça de novo, pelo menos nessa intensidade”, declarou o PGT, durante a coletiva de imprensa.

José de Lima também relatou que o MPT investiga denúncias de coação de trabalhadores para participarem de manifestações, de bloqueio de estradas, em protesto contra o resultado da eleição presidencial. “Você pode, como pessoa, participar de qualquer manifestação, só não pode ser forçada pelo seu empregador a participar”, sublinhou. Além disso, destacou, há denúncias de dispensas discriminatórias. “Ou seja, o assédio eleitoral ocorreu, não teve efeito, então estão dispensando os trabalhadores. Isso tudo está sendo apurado”, declarou.

O PGT relatou que, durante a reunião, o ministro Alexandre de Moraes falou da importância da articulação entre o TSE e outras instituições. “Não só o MPT, o Ministério Público Eleitoral, mas também as polícias. Nós vimos que temos uma situação de instabilidade, vimos o que aconteceu em Brasília recentemente; tudo isso ainda é decorrente, sim, de um processo muito traumático. Não há dúvida de que toda essa polarização política precisa ser trabalhada em todas as instituições”, afirmou.

José de Lima disse também que o presidente do TSE voltou a parabenizar o MPT pela pronta e efetiva atuação contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. “Ele já havia falado isso em público, e eu parabenizo os procuradores, as procuradoras do Brasil inteiro pela atuação. A gente precisa dar a certeza à sociedade de que o MPT continuará a trabalhar efetivamente contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Isso não acaba agora”, garantiu.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br