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Após acordo com MPT-MS, Cifra Vigilância quita dívidas com trabalhadores de Campo Grande e Dourados

Ex-empregados aguardavam há mais de 20 anos para receber valores e foram localizados por meio de busca ativa nas redes sociais e apoio da imprensa

06/12/2022 - Por intermédio do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), 128 trabalhadores receberão pouco mais de R$ 751 mil em créditos trabalhistas pelas atividades realizadas na empresa Cifra Vigilância, que operou em Campo Grande e Dourados entre os anos de 1965 e 2021. Acordos individuais para estabelecer o valor do pagamento vêm ocorrendo desde novembro, e foram conduzidos pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes na presença do filho do proprietário e representante legal da empresa, o advogado Breno Moura. A última audiência coletiva neste sentido foi realizada na sexta-feira (2/12), na sede do MPT-MS, na capital.

No município de Dourados, as audiências ocorreram nos dias 3 e 4 de novembro, e foi pactuado que o montante a ser recebido por cada ex-funcionário, ou seus herdeiros, deve ser depositado em conta informada pelo beneficiado até cinco dias depois da homologação do acordo. Quanto aos ex-empregados da capital, os valores deverão ser pagos até o dia 15 deste mês, conforme o acordo firmado entre as partes.

Há décadas a Cifra Vigilância responde judicialmente pelo não cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados e pagamento de indenizações dos demitidos, especialmente em meados de 2016, quando faleceu o fundador da empresa, Francisco Moura, e ocorreram demissões em massa.

Parte do imbróglio trabalhista da empresa começou a ter fim em junho deste ano, quando Breno Moura procurou o Ministério Público do Trabalho com o intuito de estabelecer a conciliação sobre o pagamento dos direitos individuais dos trabalhadores desligados até o ano de 1999.

O procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes, responsável pelo procedimento em face da empresa, então, designou audiência e, com base nos autos do processo, determinou o levantamento dos nomes dos empregados da Cifra e valores devidos a cada um deles.

Chegou-se à listagem de nomes e, de posse deste documento, o MPT passou a planejar um cronograma de audiências coletivas, nas quais os trabalhadores foram esclarecidos sobre os créditos e foram indagados sobre o interesse em eventual acordo com a empresa. Esta etapa do processo envolveu uma busca ativa destes ex-empregados por parte da Cifra Vigilância, por meio de ampla divulgação nas redes sociais e imprensa local.

Foram agendadas as audiências realizadas em novembro e na última sexta-feira, quando os empregados assinaram os respectivos acordos individuais e informaram as contas bancárias para depósito do dinheiro.

Sem perspectivas de receber o acerto por parte da empresa, o dinheiro veio em boa hora para os trabalhadores. Aos 75 anos, o aposentado Silvio Barbosa Pereira foi surpreendido com a notícia de que o pagamento sairia antes do Natal. Ele trabalhou na Cifra Vigilância entre 1987 e 1999 e, acompanhado da filha, compareceu à Sede do MPT-MS para assinar o acordo.

“É um dinheiro que eu nem contava receber. Fiquei sabendo deste pagamento por causa de um primo meu, que também trabalhou na empresa e viu que eles estavam convocando pela internet. Estava precisando muito, porque estou com um problema de saúde e esse dinheiro vai para o tratamento”, conta.

Representante legal e filho do fundador da Cifra, Breno Moura conta que trabalhou na empresa e tem “como meta de vida” pagar todos os direitos aos antigos colegas de empresa. “Convivi com a maior parte destes trabalhadores e estabeleci como meta pagar a todos. Primeiro porque entendo a responsabilidade que tenho com estas pessoas e porque não quero que a história do meu pai tenha qualquer tipo de mácula”, pontua.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 99275-8636 | (67) 99211-3420
www.prt24.mpt.mp.br | Twitter: @MPT_MS | Instagram: @MPT_MS

Tags: MPT-MS, conciliação, direitos trabalhistas, obrigações trabalhistas, audiência coletiva

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