Projeto de aprendizagem profissional do MPT-MS forma mais 13 internos das Uneis de Dourados e Ponta Porã

“Medida de Aprendizagem” já levou curso a cerca de 150 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

20/07/2022 -

“Comer carne assada e me preparar para minha primeira entrevista de emprego”.

“Deixar tudo pronto para o meu primeiro dia de aula na universidade federal”.

A mudança de perspectiva dos adolescentes internos das Unidades Educacionais de Internação (Uneis) representa o que foi assimilado ao longo de quase um ano vivenciando a experiência da aprendizagem profissional.

No mesmo dia em que participaram da cerimônia de formatura do curso de almoxarife de obras, ofertado no âmbito do “Medida de Aprendizagem”, projeto do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em parceria com o Senai e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, 13 jovens internos da Unei Mitaí, em Ponta Porã, e Unei Laranja Doce, em Dourados, obtiveram um certificado e, parte deles, os alvarás de soltura, levando consigo os projetos para a vida que lhes espera lá fora.

Aos 19 anos, *Pedro foi aprovado em um curso de graduação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). As vivências do curso na Unei Laranja Doce permitiram a ele criar uma rotina de estudos para o Enem e, principalmente, a compreender o que almejava para o seu futuro. “Uma coisa que eu sei que preciso fazer é colar nos meus professores. Eles ajudam demais no nosso dia a dia”, disse ele, ao refletir sobre como espera conduzir a etapa do ensino superior.

“São jovens que necessitam de um empurrão para enxergar que não precisam seguir por um caminho errado. Precisam de palavras de incentivo e de quem acredite neles”, afirma o instrutor do Senai Toniel Batista, um dos que acompanhou *Pedro durante sua trajetória no curso de aprendizagem.

Com apoio de toda a equipe multidisciplinar envolvida na formação destes jovens – desde os instrutores do Senai, até os professores da educação básica que lecionam nas Uneis, assistentes sociais, psicólogos e a direção das unidades – *Pedro já está matriculado no curso. Hoje, serve de exemplo para os colegas da Unei Laranja Doce. “Ele foi um cara que passava a noite estudando, até apagarem a luz. Aí a gente vê que o esforço dele valeu a pena”, comenta *Luís, que também recebeu a certificação do Senai, por meio do “Medida de Aprendizagem”.

Aprendizagem Profissional

Enquanto assistiam às aulas do curso do Senai diariamente das 13 às 17 horas, na própria Unei, estes jovens mantiveram um contrato de trabalho, na modalidade aprendizagem profissional, com a empresa Fátima do Sul Agroenergética – tanto na Unei de Ponta Porã, quando na de Dourados – e, em razão dele, com direito trabalhistas como registro em carteira de trabalho, recebimento de salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional e outros direitos sociais, como descanso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores ficam depositados em uma conta judicial e são sacados após a saída da unidade de internação.

Na cerimônia de diplomação da Unei Mitaí, em Ponta Porã, pai e mãe do adolescente *Mateus assistiram emocionados a formatura do filho, e o receberam de braços abertos para um recomeço. “Com o curso, foi a primeira experiência com carteira assinada do Mateus. Ele é um bom menino, e já tem uma entrevista de emprego marcada. Estamos muito felizes”, comemora o pai.

Medida de Aprendizagem

Idealizadora do “Medida de Aprendizagem” e coordenadora regional de combate à exploração do trabalho infantil do MPT-MS, a procuradora Simone Rezende relembrou, durante as cerimônias, o início desafiador do projeto, em 2018, quando a direção das Uneis, com apoio da Sejusp, se empenhou para, junto com o MPT, construir do zero as salas de aula, e equipá-las, além da busca pelas entidades formadoras, como o Senai. Esta é quarta turma de Ponta Porã, onde o piloto foi implantado, e a segunda de Dourados.

Rezende destacou também os impactos que o curso representa para a formação destes jovens. “Ao saírem da Unei, estes adolescentes efetivamente terão uma oportunidade de recomeçar. Muitas instituições se mobilizam para que seja possível chegarmos à etapa de conclusão do curso, e estamos cumprindo aquilo que é um dever nosso. Ir além das sentenças, dos pareceres, dos artigos científicos e proporcionar algo que possa ter efeitos práticos na vida destes adolescentes e de suas famílias”, afirma a procuradora, que é autora de uma pesquisa de doutorado que ouviu adolescentes aprendizes em três estados brasileiros, e aponta a aprendizagem profissional como política pública estratégica para erradicação do trabalho infantil, e que contribui para a reintegração social de adolescentes.

Além de uma primeira experiência profissional e qualificação para o mercado de trabalho, o curso proporciona a estes adolescentes formação humana, na qual eles têm contato, muitos deles pela primeira vez, com noções de direitos humanos e deveres perante a sociedade.

O projeto “Medida de Aprendizagem” foi implantado primeiramente na Unei de Ponta Porã, a Mitaí, em fevereiro de 2018 e, depois, expandido para a cidade de Dourados (Unei Laranja Doce) e Campo Grande (Unei Dom Bosco), e já formou cerca de 90 jovens, que receberam certificação em diferentes áreas do mercado de trabalho.

Após breve pausa em virtude da pandemia de covid-19, o projeto foi retomado no ano passado, graças à parceria com o Senai. No momento, estuda-se à viabilidade de expansão do projeto para outras Uneis do Estado.

Também participaram das cerimônias de formatura dos adolescentes das Uneis Mitaí e Laranja Doce: a juíza da Infância Thyelly Dias de Alencar Pitthan; a promotora da Infância Andréia de Souza Resende; o defensor público Túlio Cruz Nogueira; a superintendente de Assistência Socioeducativa da Secretaria Estadual de Assistência Social, Tatiana Nassar; a equipe do Senai, representada pela coordenadora pedagógica, Ligia Magna Moreira Lima, e os instrutores Toniel Batista e Mileny de Lima Santos; os diretores da Unei Mitaí, Paulo César Torraca e da Unei Laranja Doce, José Marcondes Nantes de Brites; o gerente de Recursos Humanos da empresa Agroenergética Fátima do Sul, Sidnei Barbosa, além de outras autoridades.

(*) Em consonância com as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os nomes foram alterados, de forma a garantir a preservação da identidade dos adolescentes infratores. O anonimato visa proteger a integridade psíquica do ser humano em formação e assegurar sua reintegração familiar e social.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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