Senado discute PL que altera regras sobre agrotóxicos

Procurador Leomar Daroncho se posicionou contra trechos do projeto que flexibiliza liberação e comercialização

Brasília, 22/06/2022 - Nesta quarta-feira (22/6), a Comissão de Agricultura do Senado Federal se reuniu para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1.459/22, que altera regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos.

O Projeto de Lei foi devolvido ao Senado, após a Câmara dos Deputados aprovar, em fevereiro deste ano, alterações legislativas na proposta que tramitava há 20 anos no Congresso Nacional.

Pela nova redação, o texto fixa prazo para obtenção de registros dos produtos, centraliza o Ministério da Agricultura como órgão fiscalizador e prevê a concessão de registro temporário, caso o prazo de dois anos para análise do agrotóxico não seja cumprido pelos órgãos responsáveis pela avaliação.

O procurador Leomar Daroncho representou o Ministério Público do Trabalho e o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no debate. Ele iniciou sua fala destacando que o Brasil se apresenta ao mundo como importante ator do mercado de produtos agropecuários, sendo o setor bem regulado e fiscalizado, e que a aprovação do PL vai na contramão da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o Brasil é signatário.

Ele apontou o prejuízo comercial que a liberação de agrotóxicos mais agressivos, banidos em outros países, pode representar a agropecuária brasileira, ilustrando inclusive, o boicote já existente a alguns produtos brasileiros, em decorrência da utilização de agrotóxicos banidos na Europa e liberados recentemente no país.

Para o procurador, a centralização da análise dos riscos de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura vai permitir a aprovação de produtos ainda mais nocivos à saúde do trabalhador e do consumidor.

Atualmente, produtos com potencial de causar malformações fetais, câncer, mutações genéticas e distúrbios hormonais são proibidos, mas, caso o PL seja aprovado com a redação atual, caberá ao Ministério da Agricultura a definição “se os riscos são aceitáveis ou não”.

Leomar Daroncho lembrou que, nos últimos anos, o número de agrotóxicos no país quase dobrou e que a flexibilização das normas vigentes facilitará, ainda mais, o registro de produtos nocivos à saúde. Atualmente, o Brasil tem 3.748 produtos agrotóxicos em comercialização, sendo que 1.682 foram autorizados de 2019 pra cá. São três novos agrotóxicos registrados a cada dois dias. Cerca de 40% deles usam formulações banidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Outro ponto que causa preocupação ao procurador é a aprovação de produtos em razão da ausência de análise dos órgãos fiscalizadores no período de dois anos.

Segundo Leomar Daroncho, os órgãos fiscalizadores sofrem com a defasagem no quadro de servidores e a aprovação de agrotóxico por decurso de prazo, caso a análise não seja feita em dois anos, expõe trabalhadores e sociedade a produtos ainda mais tóxicos, sem análise prévia do impacto na saúde.

Além do procurador e dos parlamentares que compõe a Comissão, participaram do debate a professora doutora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi; o doutor em Proteção de Plantas pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Caio Carbonari; o diretor de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Mário Urchei; a advogada da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Naiara Bittencourt; e o advogado, engenheiro agrônomo e consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Paulo Amaral.

Assista a íntegra da Audiência: https://youtu.be/Y_gp-aj7SoE

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br