MPT formaliza adesão ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo

Iniciativa busca definir papéis e responsabilidades de cada uma das instituições envolvidas, padronizar o atendimento às vítimas resgatadas e assegurar o apoio especializado e humanizado

Brasília, 09/02/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou nesta quarta-feira (9) sua adesão ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho, que visa garantir atendimento especializado e sistematizado a resgatados de condições análogas à escravidão por meio da atuação integrada da rede de proteção. O fluxo tem como objetivo definir os papéis e responsabilidades de cada uma das instituições envolvidas, padronizar o atendimento às vítimas resgatadas e assegurar o apoio especializado e humanizado, garantindo seu encaminhamento às políticas e serviços públicos pertinentes.

A iniciativa foi criada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), em conjunto com as Comissões Estaduais e Municipais de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), entidades públicas e organizações da sociedade civil, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021, o fluxo foi estruturado em três estágios: da denúncia ao planejamento, resgate e pós resgate da vítima.

Para a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Lys Sobral Cardoso, a adesão ao fluxo fortalece a Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e contribui para o alinhamento interinstitucional. “A adesão do MPT ao fluxo estabelece ainda mais conexão entre as instituições e oferece à sociedade uma resposta melhor do Estado brasileiro em relação às medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão”, destacou.

Durante evento online que formalizou a adesão ao fluxo, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou que o combate ao trabalho análogo à escravidão é uma pauta transversal que todos os ministros de Estado devem estar atentos. Além disso, comentou sobre o aumento de casos de mulheres resgatadas de trabalho escravo doméstico e destacou a importância de canais de denúncia como o Disque 100.

Também participaram do evento o delegado Polícia Federal Warlei Dias Ribeiro; o secretário de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Luís Felipe Oliveira; a secretária nacional de Proteção Global, Mariana Neris; o coordenador substituto da Conatrae Herbert Paes de Barros; o diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Heliodoro Santos; e o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frei Xavier Plassat.

Além do MPT, diversas outras instituições que atuam no combate ao trabalho escravo também formalizaram a adesão, dentre elas o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Iniciativa

Lançado em 2020, o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo representa um marco para a política pública brasileira e traz efetiva integração da Assistência Social à política nacional de combate ao crime.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br