• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Não categorizado
  • Ministério Público dá cinco dias para que Ministério da Saúde solucione “apagão de dados” referentes à pandemia
  • CADASTRO REGIONAL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MPT-MS 2
  • Banner Labor
  • Plantao

Ministério Público dá cinco dias para que Ministério da Saúde solucione “apagão de dados” referentes à pandemia

MPT, MPCE e MPF pedem que o Governo Federal dê a devida publicidade a indicadores como número de casos confirmados e óbitos por Covid-19, dados de hospitalizações e percentual da população vacinada

Fortaleza, 21/01/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF) oficiaram, nesta quarta-feira (19), o Ministério da Saúde para que a pasta solucione, em até cinco dias, o “apagão de dados” referente à pandemia. No ofício, o Ministério Público pede que o Governo Federal dê a devida publicidade a indicadores como número de casos confirmados e óbitos por Covid-19, dados de hospitalizações e percentual da população vacinada. A justificativa de MPT, MPCE e MPF é que a divulgação dos indicadores é essencial para que se saiba o tamanho real da nova onda de contaminações provocada pela variante ômicron.

No ofício, o Ministério Público destaca que, “mesmo diante de tão grave cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde enfrenta dificuldades para manter a divulgação dos dados da pandemia de forma linear e constante em virtude das oscilações recorrentes nos sistemas da Pasta”. O “apagão de dados” gera, para os órgãos ministeriais, incertezas no que tange à fidedignidade dos dados, o que impacta diretamente nas estimativas do contexto epidemiológico, que permanecem prejudicadas pela subnotificação das infecções, e nas medidas adotadas pelos gestores e autoridades da saúde. No documento enviado ao Ministério da Saúde, MPT, MPCE e MPF também reforçaram que a Pasta, apesar de ter afirmado que reestabeleceria plenamente os sistemas, não atualizou os dados, que, por conta disso, permanecem defasados.

Assinam o ofício a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Juliana Sombra Peixoto Garcia; a procuradora do MPT/CE, Mariana Ferrer; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), Eneas Romero; a procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do CAOSAÚDE, Isabel Pôrto; a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa; a titular da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Lucy Antoneli; e os procuradores da República Alessander Sales, Nilce Rodrigues e Ricardo Magalhães.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br

Tags: Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, saúde e segurança, COVID-19, Saúde no trabalho, Pandemia, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Saúde

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • socioambiental
  • banner transparencia
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos