Mediação entre Consórcio Guaicurus e sindicato garante recomposição salarial a trabalhadores do transporte coletivo

Outros compromissos foram pactuados visando mitigar eventuais prejuízos decorrentes de uma possível interrupção desse serviço essencial à população

12/01/2022 - Terminou em acordo a audiência presidida na manhã desta quarta-feira (12), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para solucionar o impasse envolvendo a negociação sobre o instrumento coletivo de trabalho firmado entre o Consórcio Guaicurus e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Campo Grande. Com isso, a deflagração de movimento grevista, que iniciaria no próximo dia 14, restou afastada.

Ao longo da reunião, as partes concordaram em fixar reajuste salarial para a categoria no patamar de 11,08%, a partir de 18 de novembro de 2021, data-base desses profissionais. O pagamento do saldo retroativo à data-base será efetuado em três parcelas, contadas do quinto dia útil de março de 2022.

“Além da matéria trabalhista e da necessidade de se garantir os direitos típicos das categorias profissionais, existe a questão social e de cidadania do transporte coletivo urbano, que reflete em toda a população da nossa capital”, ponderou a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, que conduziu a negociação. Ela acrescentou ser a mediação um eficaz instrumento de pacificação social, resolução e prevenção de litígios, por meio do qual o MPT atual colaborando com a identificação de soluções viáveis para todas as partes envolvidas no conflito.

Tarifa de ônibus e contrato de concessão

Após amplo debate em torno das possibilidades de majoração da tarifa do transporte coletivo urbano, em que foram apresentados estudos técnicos realizados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), indicando um acréscimo de 21,93% sobre o valor atual de R$ 4,20 – a tarifa passaria para R$ 5,12 – o prefeito Marquinhos Trad observou durante a audiência que o reajuste no bilhete ficará limitado em até 5% neste ano, conforme prevê o Decreto nº 15.037/2021. O novo valor de R$ 4,40 entra em vigor na próxima segunda-feira (17) para as pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

Além disso, Trad e o secretário de Governo e Relações Institucionais Antônio Cézar Lacerda Alves expuseram considerações acerca dos compromissos assumidos pelo Município de Campo Grande para ampliar a subvenção econômica e minorar os efeitos do suposto desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão pactuado com o Consórcio Guaicurus.

O consórcio agrupa as quatro empresas de ônibus que operam o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na capital do estado. As medidas recentemente acordadas têm como finalidade mitigar eventuais prejuízos tanto ao Consórcio Guaicurus quanto à população campo-grandense, em decorrência da possível interrupção de serviços essenciais.

Referente ao procedimento PA-MED 000004.2022.24.000/6

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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