MPT defende reabertura de consulta pública sobre norma que trata de trabalho em frigoríficos

Em audiência pública no Senado, procurador do Trabalho Sandro Sardá afirmou que revisão da NR 36 requer mais tempo de discussão devido à complexidade da matéria

Brasília, 16/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu na manhã desta terça-feira (16), no Senado Federal, a prorrogação do período de consulta pública sobre a norma regulamentadora nº 36 (NR 36), que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. A audiência ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Na ocasião, o gerente do Projeto Nacional de Adequação de Frigoríficos do MPT, Sandro Sardá, afirmou que o setor de frigoríficos é um dos que mais geram acidentes de trabalho e doenças ocupacionais do país. O representante também lembrou que a NR 36 foi construída ao longo de dez anos e, devido à sua complexidade, é necessário mais tempo para debater sobre sua revisão. A consulta pública foi encerrada no último dia 8.

Segundo o procurador do Trabalho, foram registrados 23 mil acidentes de trabalho no setor somente em 2019, o que equivale a cerca de 90 ocorrências por dia. “Trabalhadores de frigoríficos chegam a realizar 80 a 90 movimentos por minuto em ambientes frios, com riscos de amputações, vazamentos de amônia, baixa taxa de renovação do ar”, ressaltou Sardá.

Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a revisão das normas segue um processo de retirada de direitos dos trabalhadores iniciada com a reforma trabalhista de 2017. “Depois de uma reforma trabalhista, querem tirar esses direitos dos trabalhadores em relação à prevenção de doenças em frigoríficos. Não estamos contra frigoríficos, mas esses trabalhadores não têm direito a nada e agora querem modificar a norma deixando os trabalhadores mais vulneráveis, disse a senadora.

Geni Dalla Rosa, da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac), pediu a reabertura do prazo da consulta e apontou que a norma, resultado de 15 anos de lutas, ajudou a reduzir adoecimentos e acidentes. “A NR surgiu de um grande número de adoecimentos. Ela é importante, principalmente a questão das pausas. A gente lamenta discutir isso. As doenças foram muito reduzidas com as pausas”, apontou.

Silvana Moreira Battaglioti, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), afirmou que trabalhadores não estão “engessados” contra mudanças, mas só aceitam alterações para melhorar a segurança no ambiente de trabalho. Ela afirmou que mesmo a NR-36 não é plenamente cumprida por frigoríficos. “Vamos continuar debatendo para chegarmos a um consenso que efetivamente melhore o ambiente de trabalho, disse.

Pesquisador e membro da comissão de criação da NR-36, Roberto Ruiz afirmou que, na prática, a revisão da norma abrirá caminho para uma autorregulação no setor na questão da saúde e segurança do trabalho. Segundo ele, a tragédia de Brumadinho em 2019 demonstrou que a autorregulação e a autodeclaração nesse campo expõe trabalhadores a riscos e pode resultar em tragédia, não de lama, mas de tendinites, amputações e acidentes. “Toda a regulamentação ambiental de Brumadinho era praticamente autodeclaração. Tirar as pausas é um desserviço à nação brasileira”, alertou.

O debate contou, ainda com a participação do subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Romulo Machado e Silva, do diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Marcelo Osório, do advogado da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Alexandre Perlatto, e do especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Rafael Ernesto Kieckbusch.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
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