MPT discute criação de cotas para inclusão de resgatados do trabalho escravo no mercado formal

Assunto foi discutido em reunião da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba

Brasília, 13/10/2021 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) vem discutindo a criação de cotas para a inclusão de trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao de escravo no mercado de trabalho formal. Grande parte das vítimas resgatadas do trabalho escravo acaba retornando para a mesma situação de exploração por falta de oportunidades de emprego. O assunto foi discutido, na tarde da última quinta-feira (7/10), em uma reunião virtual da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado (Coetrae-PB), que tem como integrante o MPT e várias instituições.

Segundo a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, um projeto de lei está sendo elaborado na Paraíba, com a finalidade de garantir a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão o direito de serem inseridos no mercado formal, em um emprego digno e seguro, com os direitos trabalhistas assegurados.

“É visível a grande vulnerabilidade dos trabalhadores resgatados da condição análoga à escravidão, quer pela baixa renda, quer pela baixa escolaridade, razão pela qual o projeto de lei possui relevância ímpar, como ação afirmativa na busca pela inclusão dessas pessoas de forma decente no mundo do trabalho”, ressaltou a procuradora Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT (Conaete-MPT).

A reunião teve a participação de representantes de várias instituições e da coordenadora da Coetrae-PB, a advogada Vanessa Lima. Durante a reunião, foi discutida a viabilidade do Projeto de Lei Nº 3.073/2021, de autoria do deputado estadual Chió (Rede), com o objetivo de estabelecer percentual de vagas para egressos do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo e egressos do trabalho análogo à escravidão nas empresas que firmarem negócio jurídico com o Governo do Estado, por meio de licitações públicas.

“O PL 3.073/2021 é resultado da articulação da coordenação da Coetrae-PB (SEDH) com o mandato do deputado estadual Chió (Rede). Foram feitas várias contribuições, a exemplo de sugestões de alterações para aprimoramento do texto legal e consequente eficácia da lei, que visa fundamentalmente erradicar o trabalho análogo à escravidão na Paraíba, através da possibilidade de inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho formal e decente”, afirmou Vanessa Lima, acrescentando que a reunião foi muito importante porque a Comissão debateu ajustes na redação legal do projeto de lei, que deve trazer efeitos positivos no combate a essa grave violação dos direitos humanos.

Além do MPT e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), participaram da reunião representantes da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT-PB), Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13), SUPLAN, DER, CINEP, SEAD, entre outros.

Dados do Observatório

Entre 2003 e 2019, 874 pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão em vários Estados do País, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Elas declararam que eram naturais da Paraíba ou que residiam no Estado. Das 874 vítimas, 20 foram resgatadas em 2019, nos municípios de Salgadinho e Junco do Seridó, conhecidos pela exploração na extração do caulim, atividade onde trabalhadores se arriscam em buracos abertos na terra, sem ventilação, sem proteção e com risco iminente de desabamento.

Um dos últimos resgates de paraibanos aconteceu, em julho deste ano, durante uma ação fiscal realizada por uma equipe integrada por auditores fiscais do Trabalho, por uma procuradora do MPT e agentes da Polícia Federal, na periferia de Fortaleza, no Ceará, de onde foram resgatados 11 trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão. Os trabalhadores eram aliciados nos municípios paraibanos de São Bento, Catolé do Rocha e Brejo do Cruz.

Denuncie

Casos de trabalho escravo e tráfico humano podem ser denunciados pelo Disque 100.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br