Destinações do MPT para o combate à Covid-19 chegam a R$ 364,4 milhões
Desde o último levantamento, divulgado há duas semanas, mais de R$ 14 milhões foram revertidos. Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas
Brasília, 28/05/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 364,4 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento o último levantamento, realizado no dia 24 de maio. O valor é R$ 14,2 milhões maior do que o registrado no último balanço, divulgado em 11 de maio. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Uma destinação recente foi a de R$ 300 mil para projetos sociais e instituições de saúde. O valor decorre de ação civil pública movida pelo MPT no Rio Grande do Sul, em 2013, contra a transportadora Luft. Três das 11 parcelas acordadas já foram depositadas. A maior delas, R$ 44.425,99, será revertida para o Hospital São Camilo de Esteio para a aquisição de três monitores multiparamétricos voltados ao atendimento de pacientes com Covid-19.
Projetos já beneficiados anteriormente pelo MPT também receberão parte da indenização. A Associação Casa da Cultura Hip Hop de Esteio receberá R$ 10.584,01 para a distribuição de mais cestas básicas e kits de higiene em sua área de atuação, que abrange nove cidades e mais de 25 bairros. Já o Projeto do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (FOGAP) de combate ao trabalho infantil utilizará parte dos valores para produção de evento em junho. O MPT deve indicar mais iniciativas para completar a reversão dos valores da ação.
Destinações
A tabela (acesse aqui) mostra as quantias destinadas até 24 de maio, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br
