MPT destina R$ 336,8 milhões para o enfrentamento à Covid-19

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília, 21/01/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 336,8 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (20). Em pouco mais de um mês – desde o último balanço, divulgado no dia 15 de dezembro de 2020 – foram revertidos cerca de R$ 13,9 milhões. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

Uma destinação recente importante foi a de R$ 652.904,26 para a compra de concentradores de oxigênio destinadas ao estado do Amazonas. Os equipamentos, juntamente com suas peças acessórias que possibilitam sua utilização imediata, devem chegar em Manaus (AM) ainda nesta quarta-feira (20). A carga ajudará a reforçar a rede de saúde amazonense, que vive um colapso diante da pandemia de Covid-19.

O desembarque dos equipamentos será acompanhado pelo MPT no Amazonas, que junto ao Governo Estadual definirá os municípios e instituições prioritárias no recebimento da doação. Já a logística de aquisição e distribuição está sendo feita pela ONG Expedicionários da Saúde em parceria com a Greenpeace Brasil.

Com o desabastecimento de oxigênio nos hospitais e recorde de internações, Manaus vive crise sem precedentes na pandemia da Covid-19. Notícias veiculadas por diversos órgãos de imprensa apontam que o estado tem recebido reforço de instituições públicas e privadas de todo o país. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho em Campinas destinou este montante para compra dos concentradores, peças acessórias, transformadores e envio destes itens a Manaus.

O montante destinado é resultante de parte de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Whirlpool, unidade de Rio Claro. O pedido feito pela procuradora Fabiola Junges Zani, foi autorizado com agilidade pelo juiz Lucas Falasqui Cordeiro, da Vara do Trabalho de Rio Claro, considerando o contexto de crise humanitária vivido no estado do Amazonas.

Destinações

Esta tabela (clique aqui para acessar) mostra as quantias destinadas até 20 de janeiro, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.

O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.

O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.

Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br